Por determinação do Presidente da Primeira Câmara Criminal, Desembargador Valter de Oliveira, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia realizará sua primeira eliminação de processos com trânsito em julgado e arquivados há mais cinco anos.

No edital, publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira, 28, está previsto que serão eliminados, no prazo de 45 dias, por meio de máquina fragmentadora de papel, 1.036 processos, que tiveram sua origem no 2ª grau (TJRO). Desse total, 80% são habeas corpus, segundo informação da diretora do 1º Departamento Criminal (Dejucri), Maria das Graças Couto Muniz.

O prazo de 45 dias, constante no Edital n. 001/2016 – 1º Dejucri, é para que advogados e partes interessadas, assim como instituições de ensino superior possam solicitar o desentranhamento (retirada) de documentos e de peças processuais. No caso destas, a concessão destinar-se-á para aplicação no ensino prático dos acadêmicos.

Segundo o presidente da Câmara, os processos listados para eliminação, datam da criação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia até o ano de 2000, excetuando-se os registrados até o dia 4 de janeiro de 1982, que serão encaminhados para o acervo histórico-cultural do TJRO. Informou ainda, que os demais processos arquivados no período de 2001 a 2011, serão eliminados em data futura, ainda não definida.

Indagado sobre o evento de eliminação de processos do 2º grau (TJRO), o desembargador Valter de Oliveira respondeu, que até 21 de agosto de 2015, só havia normatização no 1º grau (fóruns), porém, a partir da data referida, o Tribunal de Justiça editou a Resolução 59, regulamentando a eliminação de processos em 2º grau. Ele avaliou como positivo este ato, uma vez que as demais Câmaras do Tribunal deverão seguir o mesmo procedimento, permitindo que outros processos atuais aportem no arquivo geral. Salientou ainda que daqui a alguns anos todos os processos judiciais serão eletrônicos, sendo que nosso tribunal caminha a passos largos neste sentido.

Para dar conhecimento do Edital, o Presidente da 1ª Câmara encaminhou ofícios ao Presidente da OAB, seção de Rondônia, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público e ao Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.

Assessoria de Comunicação Institucional