juízes do Tribunal Regional Eleitoral, logo depois de anunciada a suspensão da sessão da corte

Em decisão unânime, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral suspenderam hoje, 23/06, a sessão da corte, bem como o transcurso dos prazos processuais, em razão da greve por indeterminado deflagrada pelos servidores do Poder Judiciário da União em todo país. Em Rondônia participam do movimento paredista os serventuários da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC e da Corte Eleitoral do Estado. Alguns juízes do TRE, manifestando apoio ao movimento, usavam adesivo da campanha de greve colado ao terno. A greve desses órgãos judiciários atinge 25 Estados da Federação. No Estado, o movimento é liderado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário em Rondônia e Justiça do Trabalho no Acre - Sindijufe RO/AC.

A sessão seria realizada hoje pela manhã, mas o auditório foi totalmente tomado pelos servidores que promoviam uma concentração no Centro Político Administrativo em protesto pela, até agora, não aprovação do Plano de Cargos e Salários dos servidores, que tramita no senado federal, depois de ter sido aprovado na Câmara Federal. Os grevistas informaram que estão há 10 anos sem reajuste e reivindicam do legislativo federal a aprovação do PLC 28/2015, que promoverá a recomposição das perdas salariais. O anúncio da suspensão da sessão foi feito pelo presidente da corte, desembargador Péricles Moreira Chagas. Os grevistas aplaudiram a decisão dos magistrados e tomaram o gesto como um apoio tácito à reivindicação dos servidores, encabeçada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou o projeto de recomposição salarial dos servidores ao Poder Legislativo Federal.

Os juízes federais de Rondônia, em nota oficial, reafirmaram o compromisso pelo respeito ao exercício do direito constitucional de greve, no âmbito da Justiça Federal regulamentado pelas disposições da Resolução n. CF-RES-2012/00188, de 10 de fevereiro de 2012, do Conselho da Justiça Federal. Hoje, dois deles, Herculano Martins Nacif e Dimis da Costa Braga, participaram da concentração promovida pelos servidores em greve e fizeram uso da palavra para manifestar a indignação do Poder Judiciário com o tratamento da matéria no Senado da República (a matéria foi retirada de pauta várias vezes, sendo a última a pedido do governo Dilma). O magistrado Herculano Martins Nacif, titular da 5ª vara ambiental, foi além, e publicou um texto expressando seu descontentamento com a situação; veja abaixo a nota na íntegra:


Nota de indignação manifestada por um juiz federal
A MINHA INDIGNAÇÃO

Assisti estarrecido, à Sessão do Senado Federal e vi quando, na undécima hora e sem qualquer aviso, o projeto da recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário foi retirado de pauta, com a promessa de ser votado no próximo dia 30 de junho. O projeto já passou pelas Comissões da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, recebendo aprovação unânime em todas essas etapas, faltando, apenas, a votação no Senado Federal. E os vários servidores que estavam nas galerias do Senado, talvez centenas, assim como os servidores do Judiciário de todo o país, estavam confiantes de que o projeto seria efetivamente submetido ao plenário e aprovado em uma votação até mesmo simbólica, tal o maciço apoio já manifestado pela grande maioria dos Senadores. Contudo, de forma abrupta, foi adiada a apreciação do projeto, com a simplória alegação do Presidente do Senado Federal que alguém do Executivo pediu o adiamento, com a intenção de fazer um alinhamento com o reajuste dos servidores do Poder Executivo.

Ora, é preciso que a nação brasileira saiba, e os demais Poderes da República tenham consciência, de que os servidores do Judiciário não integram um mero departamento do Executivo e, ao contrário, ao lado dos magistrados, são parte integrante e essencial do Poder Judiciário e assim devem ser tratados, com dignidade e respeito. Me senti agredido e humilhado, na tarde/noite de ontem, ao lado daqueles servidores que estavam em Brasília, a duras penas, e foram desrespeitados com a retirada do projeto, sem qualquer diálogo ou explicação plausível. Tal atitude do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional só revela o imperialismo do Poder Executivo e a subserviência do Poder Legislativo. Não há óbice de qualquer natureza à aprovação do projeto, que busca tão somente a simples e justa recomposição (e não reajuste) da remuneração dos servidores do Poder Judiciário, o que, sem dúvida, é importante para restituir-lhes a possibilidade de viverem dignamente e continuarem contribuindo para a justa, célere e eficaz prestação jurisdicional.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal não pode assistir passivamente a essa verdadeira agressão dos demais Poderes e, a meu ver, tem a grave responsabilidade institucional de agir com firmeza e exigir a imediata submissão do projeto dos servidores do Poder Judiciário ao plenário do Senado Federal. Portanto, como magistrado, manifesto publicamente a minha total indignação pelo menoscabo como vem sendo tratada a questão da recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário, hipotecando a minha irrestrita solidariedade aos nossos abnegados colegas de trabalho da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e aos demais servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal


ASCOM/JF