09/03/2010 - 16h31min - Atualizado em 09/03/2010 - 16h31min

TRT libera R$ 96 mi para pagar multa de precatório a técnicos administrativos da educação

Descontados os honorários advocatícios, os 1.085 técnicos administrativos da educação receberão cerca de R$78 milhões.

A Justiça do Trabalho liberou nesta terça-feira (9) por meio de alvará judicial assinado pela juíza federal do trabalho Isabel Carla de Moura Piacentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, recursos no valor de R$96,2 milhões para pagamento de precatório aos técnicos administrativos do quadro federal associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero).

O pagamento se refere à multa imposta à União pelo não cumprimento da decisão judicial no processo nº 2039/89, que determinou o enquadramento dos servidores com base na chamada “Lei Calmon”, editada em 1987.

Descontados os honorários advocatícios, os 1.085 técnicos administrativos da educação receberão cerca de R$78 milhões. De acordo com o advogado dos reclamantes, Luis Felipe Belmonte, esses valores foram “harmonizados” entre as partes.

A juíza Isabel Carla Piacentini explicou que a espera de 21 anos decorre da apreciação dos vários recursos interpostos nas diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, mas que, apesar da demora, a liberação do pagamento representa a verdadeira efetividade da justiça, com a conveniente previsão orçamentária.

Em 2009, o Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre liberou o pagamento de mais de R$400 milhões em precatório para os professores. A diretora do Juizado Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Maria Eleide de Sales Mendes, disse que a implantação do JACP em 2003 é responsável direto pelo pagamento de vários precatórios na jurisdição de Rondônia e Acre.

No total, foram pagos R$9,4 milhões em precatórios a credores de Rondônia e Acre. Dos 1.174 processos que o governo de Rondônia tinha pendentes com a Justiça do Trabalho, na época, restam somente 190. Os débitos trabalhistas estão sendo amortizados por meio do convênio de cooperação técnica do governo com o TRT para repasses mensais de R$400 mil.

No Acre, restam 28 processos para serem quitados e dependem da assinatura de convênio para quitação. É a primeira vez, de acordo com Maria Eleide, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) faz o repasse integral dos recursos orçamentários. Anteriormente, os repasses eram feitos em duas ou três parcelas.

(Redator: Abdoral Cardoso)

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:29:00

IBOPE, A PESQUISA COMPLETA: Disputa em Rondônia segue acirrada também no segundo turno

Em Rondônia, o senador Aécio Neves (PSDB) tem 52% das intenções de voto, contra 41% da atual presidente e candidata à reeleição Dilma (PT).

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:19:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

ADIN pode levar a expulsão de 400 PMs em Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:50:00

TJRO: 1ª Câmara Criminal mantém condenação de 20 anos a pai que estuprou filha

De acordo com o voto da relatora, o pai iniciou os abusos sexuais em 2003, dois dias antes de sua filha completar 7 anos de idade.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:37:00

Ministério Público de Rondônia antecipa para sexta-feira feriado do Dia do Servidor

Na quinta-feira, dia 30 de outubro, será realizada a Corrida do Colaborador, a partir das 17 horas, no Espaço Alternativo.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:33:00

Cerca de 2 mil famílias serão beneficiadas com o repasse de 155 hectares em Porto Velho

Com as terras regularizadas o processo para autorização e liberação de recursos para construção de escolas, postos de saúde, praças e aplicação de asfalto...

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:31:00

Centro de reabilitação é inaugurado na Zona Leste

Parte dos serviços realizados no CERO chegam à população por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Hospital das Irmãs Marcelinas.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:25:00

Unidade móvel do Hospital de Barretos atende servidoras do MPRO no Outubro Rosa

“A maioria das vezes são locais onde a população tem pouco acesso para realização desses exames preventivos”, explica.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 17:23:00

Ministério Público ajuíza ação civil pública contra vereador e servidora da Câmara de Buritis

O vereador, chefe imediato da servidora, autorizou sua viagem a passeio, permitiu que esta assinasse sua folha de ponto e autorizou o pagamento de seus vencimentos.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:58:00

Política salarial será debatida com as categorias, diz Expedito

Expedito vai negociar questão salarial diretamente com cada uma das categorias.

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:47:00

Sorteados nomes dos alunos para o intercâmbio Conexão Mundo

A superintendente ressalta que está cada vez mais difícil conseguir a atenção dos jovens, dos adolescentes e mesmo das crianças.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 11:00:00

Agora são 47 os prefeitos que apóiam Confúcio

Acabei de receber um telefonema, nesse momento, do prefeito João Miranda, de Pimenteiras, afirmando que está engajado no projeto de reeleição do governador...

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:02:00

Centenas de pescadores participaram no 10º Topas no lago da UHE Samuel

Este ano o total de prêmios foi acima de R$ 50 mil reais, o maior valor em prêmios desde o primeiro evento em 2004. Equipes de Rondônia, Acre e Mato Grosso estiveram presentes.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/10/2014 ás 16:00:00

Ex-contratada do SESI-RO ganha indenização por danos moral e material na Justiça do Trabalho

A autora foi contratada como dentista, em 10 de dezembro de 2009 e dispensada em 28 de março de 2014, sem justa causa por iniciativa do empregador.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 15:59:00

Eficiência, chifres e dólares...

David Nogueira

GERAL | matéria escrita em 20/10/2014 ás 15:53:00

Prefeitura anula processo de lixo

A Prefeitura de Porto Velho através da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) foi o órgão responsável pela anulação do contrato nº 138/PGM/2014.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com