09/03/2010 - 16h31min - Atualizado em 09/03/2010 - 16h31min

TRT libera R$ 96 mi para pagar multa de precatório a técnicos administrativos da educação

Descontados os honorários advocatícios, os 1.085 técnicos administrativos da educação receberão cerca de R$78 milhões.

A Justiça do Trabalho liberou nesta terça-feira (9) por meio de alvará judicial assinado pela juíza federal do trabalho Isabel Carla de Moura Piacentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, recursos no valor de R$96,2 milhões para pagamento de precatório aos técnicos administrativos do quadro federal associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero).

O pagamento se refere à multa imposta à União pelo não cumprimento da decisão judicial no processo nº 2039/89, que determinou o enquadramento dos servidores com base na chamada “Lei Calmon”, editada em 1987.

Descontados os honorários advocatícios, os 1.085 técnicos administrativos da educação receberão cerca de R$78 milhões. De acordo com o advogado dos reclamantes, Luis Felipe Belmonte, esses valores foram “harmonizados” entre as partes.

A juíza Isabel Carla Piacentini explicou que a espera de 21 anos decorre da apreciação dos vários recursos interpostos nas diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, mas que, apesar da demora, a liberação do pagamento representa a verdadeira efetividade da justiça, com a conveniente previsão orçamentária.

Em 2009, o Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre liberou o pagamento de mais de R$400 milhões em precatório para os professores. A diretora do Juizado Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Maria Eleide de Sales Mendes, disse que a implantação do JACP em 2003 é responsável direto pelo pagamento de vários precatórios na jurisdição de Rondônia e Acre.

No total, foram pagos R$9,4 milhões em precatórios a credores de Rondônia e Acre. Dos 1.174 processos que o governo de Rondônia tinha pendentes com a Justiça do Trabalho, na época, restam somente 190. Os débitos trabalhistas estão sendo amortizados por meio do convênio de cooperação técnica do governo com o TRT para repasses mensais de R$400 mil.

No Acre, restam 28 processos para serem quitados e dependem da assinatura de convênio para quitação. É a primeira vez, de acordo com Maria Eleide, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) faz o repasse integral dos recursos orçamentários. Anteriormente, os repasses eram feitos em duas ou três parcelas.

(Redator: Abdoral Cardoso)

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 06/03/2015 ás 10:26:00

Compra de voto: tranqüilizado por assessores de que ganharia fácil no TRE, Confúcio diz ter ficado assustado com o resultado do julgamento

Cassado nesta quinta pela Justiça Eleitoral por compra de voto, governador diz que se trata de um quarto turno e que Expedito não sabe perder com dignidade.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:52:00

Prefeito Mauro Nazif vistoria obras nas ruas nas regiões Sul e Leste de Porto Velho

Segundo João Nogueira, responsável pela obra, por dia, estão sendo usados cerca de 15 caçambas de cascalho para o aterro.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:50:00

LAVA JATO E SEGREDO DE JUSTIÇA

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

POLíTICA | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:47:00

Hermínio Coelho diz que secretários e diretores do Governo Estadual não estão acima das leis

O alerta do deputado Hermínio Coelho é em decorrência dos seguidos descumprimentos de secretários e dirigentes de autarquias, ao se negarem prestar informações solicitadas pela a Assembleia Legislativa.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:41:00

Desafios urbanos - Professor Edilson Lôbo

Refletindo sobre o universo urbano de Porto Velho. Qual a saída? Porto Velho ainda tem jeito?

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:37:00

Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia fiscaliza produtos e serviços

Por vezes, o consumidor pensa que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis devem ser fiscalizados pelo Ipem/RO.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:34:00

COMUNICADO: Governo realiza monitoramento das vítimas da enchente do rio Madeira

Com o objetivo de não prejudicar o provimento do benefício, utilizaremos a renda familiar como pré-requisito para que as famílias que possuem renda de até 3 salários mínimos continuem recebendo o beneficio.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:29:00

Técnicos comemoram êxito da soja em Rondônia e alertam contra pragas

Algumas variedades de soja se adaptam bem ao clima de Porto Velho.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:27:00

Associação Patjamaaj, do povo Cinta Larga, também repudia declarações do CIMI

Denunciamos que o CIMI utilizou fotografias com nossa imagem sem autorização para justificar as mentiras que vem colocando no jornal O Porantim.

POLíTICA | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:22:00

Nilton Capixaba participa de reunião com governador Confúcio em Brasília

Na ocasião, Capixaba tratou de várias demandas do Estado que ainda estão pendentes, aguardando uma solução para a conclusão de diversas obras espalhadas pelos municípios.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 09:07:00

Prefeitura de Cacoal garante reajuste salarial dos servidores

O presidente do sindicato, professor Ricardo Sergio Ribeiro, avaliou como positivo o avanço para o funcionalismo.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 08:58:00

ANEEL autoriza o funcionamento de mais três turbinas da UHE Jirau

Com isso, são 27 Unidades Geradoras, o que coloca a Hidrelétrica sete meses adiantada em relação ao cronograma inicial de concessão.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 08:56:00

Canta Mulher 2015 homenageará cantor e compositor Gonzaguinha

Essa edição apresenta o show “Sonhos Brasis”, uma homenagem ao cantor e compositor Gonzaguinha, famoso por suas composições que faziam crítica à ditadura militar.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 08:54:00

Aula inaugural do Mestrado Profissional em Matemática acontecerá neste sábado

Em Rondônia, o Programa já formou 20 mestres.

GERAL | matéria escrita em 06/03/2015 ás 08:52:00

Governo de Rondônia que ampliar número de escolas em intercâmbio cultural nos Estados Unidos

Atualmente, há uma turma de alunos da Escola Anísio Teixeira nos Estados Unidos participando do Conexão Mundo.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com