09/03/2010 - 16h31min - Atualizado em 09/03/2010 - 16h31min

TRT libera R$ 96 mi para pagar multa de precatório a técnicos administrativos da educação

Descontados os honorários advocatícios, os 1.085 técnicos administrativos da educação receberão cerca de R$78 milhões.

A Justiça do Trabalho liberou nesta terça-feira (9) por meio de alvará judicial assinado pela juíza federal do trabalho Isabel Carla de Moura Piacentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, recursos no valor de R$96,2 milhões para pagamento de precatório aos técnicos administrativos do quadro federal associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero).

O pagamento se refere à multa imposta à União pelo não cumprimento da decisão judicial no processo nº 2039/89, que determinou o enquadramento dos servidores com base na chamada “Lei Calmon”, editada em 1987.

Descontados os honorários advocatícios, os 1.085 técnicos administrativos da educação receberão cerca de R$78 milhões. De acordo com o advogado dos reclamantes, Luis Felipe Belmonte, esses valores foram “harmonizados” entre as partes.

A juíza Isabel Carla Piacentini explicou que a espera de 21 anos decorre da apreciação dos vários recursos interpostos nas diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, mas que, apesar da demora, a liberação do pagamento representa a verdadeira efetividade da justiça, com a conveniente previsão orçamentária.

Em 2009, o Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre liberou o pagamento de mais de R$400 milhões em precatório para os professores. A diretora do Juizado Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Maria Eleide de Sales Mendes, disse que a implantação do JACP em 2003 é responsável direto pelo pagamento de vários precatórios na jurisdição de Rondônia e Acre.

No total, foram pagos R$9,4 milhões em precatórios a credores de Rondônia e Acre. Dos 1.174 processos que o governo de Rondônia tinha pendentes com a Justiça do Trabalho, na época, restam somente 190. Os débitos trabalhistas estão sendo amortizados por meio do convênio de cooperação técnica do governo com o TRT para repasses mensais de R$400 mil.

No Acre, restam 28 processos para serem quitados e dependem da assinatura de convênio para quitação. É a primeira vez, de acordo com Maria Eleide, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) faz o repasse integral dos recursos orçamentários. Anteriormente, os repasses eram feitos em duas ou três parcelas.

(Redator: Abdoral Cardoso)

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:59:00

Espaço empresarial internacional prospecta realização de negócios na Rondônia Rural Show

Com estimativa de público de 80 mil visitantes, a 5ª Rondônia Rural Show começou nesta quarta-feira (25) no Parque Hermínio Victorelli em Ji-Paraná (RO).

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:55:00

Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz

Demitida pelo Banco Santander S.A. por inadimplência contumaz de dívidas, uma coordenadora de operações não conseguiu reverter a justa causa na Justiça do Trabalho.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:52:00

Mantida contribuição de trabalhadores temporários para sindicato dos tomadores de serviço

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou agravo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros...

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:47:00

Neurocirurgia do HB impressiona médicos paulistas

Equipe de São Paulo esteve em Porto Velho para realizar cirurgia e se surpreendeu com a estrutura de neurocirurgia disponível em Rondônia.

POLíTICA | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:40:00

Vereador Júnior Siqueira solicita ao prefeito de Porto Velho para sancionar projeto de lei

Projeto dispõe sobre a instalação de fonte alternativa de energia fotovoltaico para iluminação em prédios públicos, praças, escolas e unidades de saúde.

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:36:00

Caerd migra para a nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento

Entre os dias 1º e 2 de junho de 2016, funcionários do Sistema de Informação executarão as mudanças na plataforma GSAN e o acesso pela Internet ficará indisponível por 48 horas.

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:30:00

Iniciada reforma de passarela de metal com mais de 200 metros no distrito de Calama

Passarela de metal tem 217 metros de extensão.

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:28:00

Guia de Trânsito Animal online será lançada nesta quinta-feira na Rondônia Rural Show

GTA é documento obrigatório para o trânsito de animais.

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:25:00

Reeducandos de três unidades prisionais de Porto Velho concluem cursos de costura e mecânica

Um total de 33 reeducandos de três unidades prisionais de Porto Velho concluíram cursos profissionalizantes neste mês.

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:21:00

Governo atua com seis frentes de serviço em asfaltamento, limpeza e encascalhamento em bairros de Porto Velho

Os cerca de 70 equipamentos que o governo de Rondônia colocou à disposição de Porto Velho atuam em frentes de serviço de asfaltamento de ruas, limpeza e encascalhamento...

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:17:00

Governo instala dez abrigos e torre de comunicação para mototaxistas em Porto Velho

Abrigo no ponto de mototáxi ao lado da rodoviária funciona 24h por dia.

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:12:00

Trabalhadores com Ensino Médio no Brasil chegam apenas a 40%, diz presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina

"Trabalhadores menos qualificados são os primeiros a ser desligados do emprego", afirmou Glauco Corte.

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:09:00

Melhores tratores e colheitadeiras estão a venda na maior feira do agronegócio da região Norte

Cinco colheitadeiras de grãos Axial-Flow 7230 com ar-condicionado e GPS na cabine de comando estreiam neste ano nas safras de soja e milho.

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:06:00

DER convoca mais 167 aprovados em concurso para cargos de operário e oficial de manutenção

Convocação atenderá a demanda das 15 Residências Regionais e de quatro usinas de asfalto.

GERAL | matéria escrita em 25/05/2016 ás 13:02:00

Missões do Grupamento de Operações Aéreas envolvem remoção de pacientes e transporte de órgãos para transplante

Grupamento tem se destacado com a remoção de pacientes do interior do estado para a capital ou outros estados.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com