09/03/2010 - 16h31min - Atualizado em 09/03/2010 - 16h31min

TRT libera R$ 96 mi para pagar multa de precatório a técnicos administrativos da educação

Descontados os honorários advocatícios, os 1.085 técnicos administrativos da educação receberão cerca de R$78 milhões.

A Justiça do Trabalho liberou nesta terça-feira (9) por meio de alvará judicial assinado pela juíza federal do trabalho Isabel Carla de Moura Piacentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, recursos no valor de R$96,2 milhões para pagamento de precatório aos técnicos administrativos do quadro federal associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero).

O pagamento se refere à multa imposta à União pelo não cumprimento da decisão judicial no processo nº 2039/89, que determinou o enquadramento dos servidores com base na chamada “Lei Calmon”, editada em 1987.

Descontados os honorários advocatícios, os 1.085 técnicos administrativos da educação receberão cerca de R$78 milhões. De acordo com o advogado dos reclamantes, Luis Felipe Belmonte, esses valores foram “harmonizados” entre as partes.

A juíza Isabel Carla Piacentini explicou que a espera de 21 anos decorre da apreciação dos vários recursos interpostos nas diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, mas que, apesar da demora, a liberação do pagamento representa a verdadeira efetividade da justiça, com a conveniente previsão orçamentária.

Em 2009, o Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre liberou o pagamento de mais de R$400 milhões em precatório para os professores. A diretora do Juizado Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Maria Eleide de Sales Mendes, disse que a implantação do JACP em 2003 é responsável direto pelo pagamento de vários precatórios na jurisdição de Rondônia e Acre.

No total, foram pagos R$9,4 milhões em precatórios a credores de Rondônia e Acre. Dos 1.174 processos que o governo de Rondônia tinha pendentes com a Justiça do Trabalho, na época, restam somente 190. Os débitos trabalhistas estão sendo amortizados por meio do convênio de cooperação técnica do governo com o TRT para repasses mensais de R$400 mil.

No Acre, restam 28 processos para serem quitados e dependem da assinatura de convênio para quitação. É a primeira vez, de acordo com Maria Eleide, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) faz o repasse integral dos recursos orçamentários. Anteriormente, os repasses eram feitos em duas ou três parcelas.

(Redator: Abdoral Cardoso)

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 30/07/2015 ás 11:37:00

Campanha Sobreviventes tem a adesão do Ministério Público de Rondônia

Vítimas sequeladas dos acidentes serão mostradas em depoimentos, como um apelo a favor da paz nas ruas.

GERAL | matéria escrita em 30/07/2015 ás 11:33:00

Governo de Rondônia sorteia mais 3.046 unidades em seis empreendimentos habitacionais

A Seas reserva cota de 92 unidades destinadas a pessoas idosas ou com deficiências físicas.

POLíTICA | matéria escrita em 30/07/2015 ás 11:28:00

Léo Moraes cobra reforço de patrulhamento policial no Espaço Alternativo

Segundo Léo Moraes, o lugar é alvo de constantes assaltos a mão armada, furto a veículos, consumo de drogas entre outros crimes.

POLíTICA | matéria escrita em 30/07/2015 ás 10:23:00

Prefeitura em parceria com o MPT garante direitos dos trabalhadores do transporte coletivo

O acordo foi firmado em audiência na 7ª Vara do Trabalho, após ações impetradas tanto pela PGM quanto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

POLíTICA | matéria escrita em 30/07/2015 ás 10:17:00

Célia Campos lança campanha à presidência do SINDSAÚDE/RO

Com a chapa 3, intitulada “ UNIR PRA MUDAR”, Célia Campos pretende lutar por um sindicato uno, participativo, representativo, combativo e sem rabo presos.

GERAL | matéria escrita em 29/07/2015 ás 15:19:00

Saia da aba do meu boné

Continua me sacaneando... Com sua crítica chibé... Você é um cabra sem futuro... Um ser humano de pouca fé

POLíCIA | matéria escrita em 29/07/2015 ás 13:07:00

Prosseguem buscas por homem que se atirou da ponte do Madeira

O carro de Wellinton foi achado por uma guarnição da Polícia Militar que fazia patrulhamento no local. As chaves do veículo estavam nas proximidades da mureta de proteção da ponte. As buscas prosseguem.

POLíCIA | matéria escrita em 29/07/2015 ás 12:54:00

Homem mata namorada enforcada, se apresenta na delegacia e diz que não se arrepende

Benedito revelou aos policiais que, para matar Eliane, utilizou a atadura de uma tipóia do braço dele machucado, deu um laço em torno do pescoço da vítima e a enforcou.

GERAL | matéria escrita em 29/07/2015 ás 12:36:00

Mega-Sena pode pagar R$ 46 milhões nesta quarta-feira

Com dinheiro, ganhador poderá comprar 57 imóveis de R$ 800 mil cada. Apostas podem ser realizadas até as 19h; aposta mínima custa R$ 3,50.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 29/07/2015 ás 12:20:00

GT Anticorrupção encerra trabalho com propostas para enfrentamento ao crime

...a criação de varas especializadas para julgamento de crimes de corrupção e de improbidade administrativa busca atender à Meta n. 4/2015 do Judiciário, que determina prioridade no julgamento desses crimes.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 29/07/2015 ás 12:12:00

Artigo: Insegurança Jurídica, por Andrey Cavalcante

Não há, por maiores esforços que se possa despender, como compreender as razões que levaram o juiz de direito da comarca de Cacoal, Carlos Roberto Rosa Burck, a cometer o verdadeiro desatino de contestar, ou pelo menos tentar “driblar” a decisão...

GERAL | matéria escrita em 29/07/2015 ás 11:04:00

Receita Federal dá nova oportunidade e empresas com dívidas podem regularizar perante o Fisco Federal e obter certidões negativas

É o chamado Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT da MP 865.

POLíTICA | matéria escrita em 28/07/2015 ás 15:44:00

No blog, Lúcio Mosquini faz balanço de seu primeiro semestre legislativo

"Em Brasília cobrei exaustivamente melhorias nas estradas de Rondônia"

POLíTICA | matéria escrita em 28/07/2015 ás 13:50:00

Reintegração: ocupantes do Bairro Universitário pedem apoio da DPE

Marcus Edson declarou que a Defensoria Pública está à inteira disposição da população para encontrar a melhor solução para o conflito.

POLíTICA | matéria escrita em 28/07/2015 ás 13:36:00

Resenha política -Robson Oliveira

Problemas grotescos no Espaço Alternativo. Confúcio reconhece pesadelo na saúde. O falastrão da Funcultural. Muita gente pode entrar pelo cano na Prefeitura. Baixas no PT, PC do PB e PSOL.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com