Tramita, na Câmara de Vereadores de Porto Velho, o Projeto de Lei Complementar nº. 14/2014, de autoria do Executivo Municipal, propondo alterações na Lei Complementar nº. 208/2005, que criou a Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho – FUNESCOLA.

Pelo Projeto, a Gratificação de Representação do Diretor da FUNESCOLA corresponde à singela quantia de dez mil e quinhentos reais, enquanto os demais membros da diretoria vão receber a gratificação paga aos Chefes de Divisão.

Criada na administração do petista Roberto Sobrinho, a FUNESCOLA é uma entidade de direito público, sem fins lucrativos,com autonomia técnica, administrativa e financeira e está vinculada à Secretaria Municipal de Administração, sob o comando do professor Mário Medeiros.

Cabe à FUNESCOLA, dentre outras atribuições, promover e desenvolver o aperfeiçoamento do servidor público municipal, podendo, ainda, contratar, organizar, implantar, realizar cursos de aperfeiçoamento profissional em qualquer das áreas de interesse da administração municipal.

A FUNESCOLA é administrada por um Conselho Curador, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva. O Conselho Curador é composto pelos secretários municipais de Administração (presidente); Planejamento e Coordenação; Educação,e dois representantes dos servidores (como membros). Todos nomeados pelo prefeito.

Ao justificar sua decisão, o prefeito disse que “a medida visa corrigir distorções salariais, uma vez que o Diretor Executivo é um ordenador de despesas e responde solidariamente pelos seus atos da gestão (sic) de uma Fundação”. Quanta eloquência!E desde quando ganhar bem significa condição indispensável para que o indivíduo desenvolva suas atribuições com competência, transparência, honestidade e respeito à coisa pública?

Quando se trata de prestigiar segmentos funcionais com reajustes generosos, o prefeito é ágil no gatilho, mas quando o negócio é melhorar as condições salarias e de trabalho da grande maioria dos servidores (que continua vivendo na corda bamba, sem ser malabarista), Nazif é de uma lerdeza de causar asco.