O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu a aprovação, na íntegra, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O projeto estabelece que a troca de partido, por parlamentares, durante a Legislatura, não altera, para o partido de origem, os valores recebidos do Fundo Partidário nem o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Para o parlamentar, o projeto, atualmente com a tramitação suspensa por determinação do ministro do STF Gilmar Mendes, vai ajudar no saneamento das práticas políticas do país, bem como no aperfeiçoamento das instituições democráticas.

- Preservar para os partidos os recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que eles conquistaram legitimamente nas urnas, em eleições livres, é o mínimo que se pode fazer, no sentido de aperfeiçoar a nossa democracia, tornando-a cada vez mais pujante, cada vez mais forte – afirmou.

Ao defender a aprovação do projeto, Raupp disse que nunca se afastou de suas convicções, citando pronunciamentos anteriores que fez sobre o tema na tribuna do Senado.

O senador criticou a quantidade de partidos no Brasil. Ele afirmou que, em muitas câmaras municipais, cada vereador é de um partido, o que gera uma enorme dificuldade para a formação de uma base para o governo.

Agência Senado