Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço
25 de abril de 2019O empregado não comprovou as despesas efetuadas.
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
25 de abril de 2019O recorrente obteve a concessão da justiça gratuita por decisão interlocutória em uma ação de execução de alimentos ajuizada contra ele, mas o benefício foi questionado posteriormente por agravo de instrumento.
Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
25 de abril de 2019A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e trata do recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual, estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968.
Liminar suspende tramitação de ação popular contra resolução do CFP que proíbe “cura gay”
25 de abril de 2019Norma do Conselho Federal de Psicologia veda a colaboração de psicólogos em “eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, a chamada “cura gay”.
No modelo penal acusatório, o juiz não interfere na produção da prova, defende PGR
25 de abril de 2019Declaração de Raquel Dodge foi nesta quarta-feira (24), durante posse do novo presidente do CNPG, Paulo César dos Passos.
Secretário de Educação do Estado visita o Sintero
25 de abril de 2019O secretário comunicou que a Seduc já efetuou o impacto financeiro para a implantação do Piso do Magistério, porém é necessário aprovação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), pois a aplicação impacta na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
TRANSPOSIÇÃO: Diário Oficial da União divulga nova lista de servidores beneficiados
25 de abril de 2019O Sintero mantém a luta na Justiça para garantir a transposição dos aposentados e pensionistas que foram contratados até o dia 15 de março de 1987.
Deputado Lúcio Mosquini quer liberação de recursos do BASA para propriedades que não possuem documentos
25 de abril de 2019O BASA pode substituir a garantia que hoje é o título, por outros bens, como por exemplo, imóveis urbanos, galpão comercial, produção agrícola, gado, ou veículos".
IV Semana de enfrentamento à Alienação Parental terá ação de mobilização no shopping
25 de abril de 2019Além das atividades internas, voltadas ao aprimoramento de magistrados e servidores que atuam no acompanhamento de casos de alienação, o Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família de Porto Velho (SAPVF) promoverá atendimento ao público em stand no Porto Velho Shopping
2ª Câmara Especial do TJRO reforma sentença sobre Operação Dominó
25 de abril de 2019Participaram do julgamento os desembargadores Renato Martins Mimessi, Eurico Montenegro e Roosevelt Queiroz, relator do processo e presidente da 2ª Câmara Especial.