PGR recorre de decisão que arquivou inquérito contra desembargador que concedeu habeas corpus a Lula
10 de abril de 2019Em agravo de instrumento enviado ao STF, Raquel Dodge argumenta que Poder Judiciário somente pode arquivar de ofício investigação em caso de ilegalidade evidente
TSE segue tese do MP Eleitoral e considera ilegal uso de outdoor em pré-campanha nas eleições de 2018
10 de abril de 2019Tribunal aplicou multa a pré-candidatos exaltados em outdoors, por entender que a peça não pode ser usada na campanha, nem no período que a antecede
AGU elabora novos pareceres sobre servidores e repasse de verba durante eleição
10 de abril de 2019Outros dois pareceres definem que se um servidor estiver sendo investigado no âmbito de inquérito policial ou ação penal por crime que também seja infração administrativa (como abandono de cargo), a administração pública considerará, na sua própria investigação das irregularidades, o tempo de prescrição aplicável ao crime.
Advocacia-Geral garante continuidade de concurso da Polícia Rodoviária Federal
10 de abril de 2019O certame fora suspenso no decorrer de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para que as provas de aptidão física e o curso de formação fossem adaptadas às pessoas com deficiências
Prisão de ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras é substituída por medidas cautelares
10 de abril de 2019Segundo a maioria do colegiado, as peculiaridades do caso justificam a revogação da custódia cautelar, em razão da invalidade dos fundamentos que embasavam o decreto de prisão
Quarta Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular
10 de abril de 2019O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), é imperativa a observância do melhor interesse do menor.
TJRO melhora acesso ao SEI para usuários externos
10 de abril de 2019Por meio do SEI todo e qualquer procedimento na área administrativa é virtual. Além disso, os cidadãos podem visualizar processos públicos de seu interesse, por meio da pesquisa processual.
Jovem estrangeira é beneficiada por iniciativa que recebe da Vepema recursos das penas pecuniárias
10 de abril de 2019Projeto Pré-Enem colabora com o acesso de jovens ao ensino superior
Família Campanari toma conta do governo de Marcos Rocha
10 de abril de 2019Informação de que Antônio Campanari pode vir a ser nomeado Chefe da Casa Civil causa mal estar no Legislativo.
Em reunião com prefeitos, Coronel Chrisóstomo reafirma compromisso com municípios
10 de abril de 2019O deputado destacou as ações para expansão da regularização fundiária no estado, e a chegada de novos médicos através do programa Mais Médicos.