Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
27 de outubro de 2023Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais
Normas que restringem participação de mulheres nas Forças Armadas são questionadas no STF
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