STJ reconhece que Ministério Público pode ajuizar ação civil pública que tenha reflexos sobre matéria tributária
26 de outubro de 2023Recurso especial ajuizado pelo MPF foi julgado procedente pela 1ª Turma do Tribunal nessa terça-feira (24)
PGR propõe ação contra dispositivos legais que permitem discriminação na concessão de licenças maternidade e paternidade
26 de outubro de 2023Elizeta Ramos defende que famílias devem ser amparadas por regras uniformes, independentemente do vínculo laboral da pessoa beneficiada
PF deflagra operação para combater desmatamento ilegal em Rondônia e no Acre
26 de outubro de 2023A ação que ocorreu simultaneamente em sete municípios de Rondônia e um no Acre, resultou na apreensão de bens e dinheiro que, somados, ultrapassam a casa de R$ 5 milhões
Prefeitura disponibiliza ônibus gratuitos para estudantes que farão prova do Enem
26 de outubro de 2023Benefício estará disponível das 7h às 12h e das 17h às 20h, nos dias 5 e 12 de novembro; para garantir a gratuidade, candidato deve apresentar documento e cartão de inscrição do Enem
MP Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder nas comemorações da Independência
26 de outubro de 2023Para o PGE interino, Paulo Gonet, o aparato dos eventos oficiais de 7 de setembro foi usado em prol do então candidato à reeleição
GT defende investigação criminal de ameaças de estupro e "cura lésbica" contra parlamentares
26 de outubro de 2023Grupo pediu que PF apure possível atuação orquestrada na internet para identificar agressores e garantir segurança de vítimas e familiares
OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR
26 de outubro de 2023A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais
TST vai mediar negociação sobre piso de enfermagem no setor privado
26 de outubro de 2023A mediação foi solicitada pela Confederação Nacional da Saúde
Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
26 de outubro de 2023Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador
Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
26 de outubro de 2023O caso analisado pelo colegiado diz respeito a ação de alimentos em que um homem foi condenado a pagar à filha 25% do salário mínimo por mês