Heteroidentificação: MPF defende que autodeclaração prevaleça se houver dúvida sobre fenótipo de candidato
25 de novembro de 2021Manifestação foi em mandado de segurança impetrado por candidata autodeclarada parda que foi desclassificada na seleção de medicina da Unifap
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
25 de novembro de 2021O processo teve origem em ação reclamatória trabalhista julgada procedente
STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural
25 de novembro de 2021A controvérsia foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ como Tema 1.115
Suspenso julgamento sobre condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico
25 de novembro de 2021Na sessão da Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes (relator) votou pela anulação da condenação. O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista
Ministro Lewandowski determina internação de Roger Abdelmassih para perícia médica
25 de novembro de 2021A decisão foi tomada diante da existência de laudos periciais conflitantes sobre o estado de saúde do ex-médico
ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF
25 de novembro de 2021A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral
Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
25 de novembro de 2021A proposta aprovada prevê ainda que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça
Aprovada urgência para projeto que criminaliza furto de sinais de telefonia e TV por assinatura
25 de novembro de 2021A pena prevista é a mesma já definida no Código Penal para o furto de energia elétrica (popularmente conhecido como "gato"): reclusão de um a quatro anos e multa
Câmara rejeita recurso e permite envio ao Senado de projeto sobre gravação de ações policiais
25 de novembro de 2021O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no começo de outubro
