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JUSTIÇA

Caso Henry: STF nega pedido de liberdade a ex-vereador Jairinho

21 de fevereiro de 2022

Decisão foi do ministro Gilmar Mendes

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JUSTIÇA

STF vai discutir limite de multa tributária punitiva

21 de fevereiro de 2022

Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido

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ADVOCACIA

Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem Unificado

21 de fevereiro de 2022

De acordo com o edital, o resultado preliminar da prova da 1ª fase será divulgado no dia 7 de março e o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva do XXXIV EOU será entre os dias 8 e 10 de março

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JUSTIÇA

STF valida pensão para herdeiros de militares do DF licenciados ou excluídos da corporação

21 de fevereiro de 2022

Fruto de emenda parlamentar sobre matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, a norma respeitou o texto original e não aumentou despesa pública

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JUSTIÇA

Caso Mariana Ferrer: PGR se reúne com mãe da modelo

21 de fevereiro de 2022

Luciane Ferrer relatou que família enfrentou dificuldades no decorrer do processo

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CRIMINAL

Novo levantamento do MPF revela quantidade elevada de casos envolvendo o princípio da insignificância que chegam ao STJ

21 de fevereiro de 2022

Estudo aponta para aumento dos pedidos de aplicação do chamado princípio da bagatela em crimes de posse e porte ilegal de armas e munições

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OPINIÃO

Lula está errado

21 de fevereiro de 2022

"As contas externas brasileiras estão em posições melhores do que já estiveram – não só em 2002, mas nas décadas de 80 e 90", escreve Paulo Nogueira Batista Jr

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