Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
09 de setembro de 2019Isso porque não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso de cartões com senha
Ausência de prejuízo justifica absolvição de ex-prefeito acusado de dispensa indevida de licitação
09 de setembro de 2019Na mesma decisão, o colegiado declarou prescritos os dois crimes de responsabilidade imputados ao ex-prefeito
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
09 de setembro de 2019Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar
Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica
09 de setembro de 2019O evento faz parte das atividades do programa Equilibra, lançado em março deste ano pelo STJ com o objetivo de implementar políticas destinadas a fortalecer a participação feminina no tribunal
Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
09 de setembro de 2019Segundo o processo, o réu, em 2012, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios.
Comissão Especial dos Ex-Territórios pede complementação de documentos dos servidores de Rondônia
09 de setembro de 2019É necessários que esses servidores apresentem o certificado de conclusão do Ensino Médio ou diploma de 2º Grau
Bolsonaro não tem dor ou febre e vai iniciar fisioterapia, diz boletim
09 de setembro de 2019A cirurgia corrigiu um problema de hérnia surgido em decorrência do ferimento do atentado do ano passado
STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais
09 de setembro de 2019O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1208032, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual
Vereador é morto com sete tiros no Rio de Janeiro
09 de setembro de 2019Ainda de acordo com o Disque Denúncia, a Delegacia da Polícia Civil de Araruama (118ª DP) investiga se a morte foi uma represália de criminosos envolvidos com a venda de drogas na cidade
