(*) Valdemir Caldas

São cada vez mais frequentes as reclamações de concursados em busca de respostas de órgãos públicos para os quais se habilitaram a uma vaga por meio de concurso. Algumas instituições simplesmente ignoram as pessoas. Outras sequer dão informações mais claras sobre quando e como os aprovados serão convocados, o que significa um ato de desrespeito e uma descortesia com os selecionados.

Os protestos de concursados cumprem um papel importante na batalha pela instauração de procedimentos mais civilizados e que obedeçam aos preceitos legais. São, diante da situação criada, um instrumento legítimo de pressão e uma possibilidade para que sejam revitalizados mecanismos que disciplinem a realização de concursos públicos.

Um dos critérios, que parece abandonado por algumas organizações, diz respeito à exigência de um estudo prévio, um planejamento sobre a necessidade de contratar mais servidores, além do tempo em que as contratações deverão ser feitas, para tentar evitar que alguns administradores espertinhos fiquem empurrando as nomeações com a barriga, até vencer a validade do certame.

Há um enorme contingente de pessoas que faz concursos públicos, integra a relação dos classificados e não sabe o que vai acontecer com sua vida profissional. Esse tipo de conduta fere a dignidade das pessoas. Pior, é uma prática oficial. Órgãos das mais diferentes estruturas de governo criam expectativas e saem, sem seguida, de cena, como se não tivessem assumido nenhuma responsabilidade com os candidatos aprovados. É cada vez mais frequente uma postura que se assemelha a improbidade administrativa, o que deve ser objeto de investigação, até para impedir que gestores continuem inchando as folhas de pagamento com comissionados para setores que foram comtemplados com concursos públicos.

Esse negócio de colocar servidor temporário para realizar tarefas próprias de servidor estatutário já rendeu uma tremenda dor de cabeça para muita gente. Quem não se recorda do escândalo da folha de pagamento paralelo.  O Ministério Público de Rondônia, na pessoa do competente Promotor de Justiça, Geraldo Henrique Guimaraes, vem acompanhando esse e outros assuntos com lupa. Qualquer omissão pode redundar em Ação Civil Pública. E a caneta do doutor Geraldo pesa. Depois, não vão dizer que o promotor é carrasco. Pelo contrário, ele avisa, pede, aconselha, mas, se o gestor não quer ir por bem, o Inquérito Civil Público correr-lhe-á no lombo.