Na última quinta-feira (13/10), a Coordenadora do Grupo de Atuação de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Criminalidade (GAEC), Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, participou de reunião virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com o Procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia, Adilson Moreira de Medeiros; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Paulo Curi Neto, e o Secretário de Controle Externo do TCE/RO, Marcus Cezar Santos Pinto Filho.

O encontro foi realizado para tratar dos principais aspectos da oitiva do Tribunal de Contas de Rondônia e Ministério Público de Contas de Rondônia, em casos de celebração de Acordo de Não Persecução Cível – ANPC com dano ao erário.

Na oportunidade, foram esclarecidas algumas dúvidas em relação ao processo de encaminhamento ao TCE e sobre como podem ser identificadas algumas situações de dano.

A reunião também contou a participação do Coordenador substituto do GAEC, Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, e membros do MPRO com atribuições na defesa da probidade administrativa.