Acumulação de até 4 cargos públicos e servidor cursando medicina na Bolívia e recebendo em RO são detectados em auditoria do TCE

Também foram apontados casos de acumulação de duas e até três pensões por morte.

Ascom TCE-RO
Publicada em 11 de maio de 2018 às 15:17
Acumulação de até 4 cargos públicos e servidor cursando medicina na Bolívia e recebendo em RO são detectados em auditoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, no período de março/2016 a dezembro/2017, auditoria operacional com a finalidade de verificar a existência de casos de acumulação indevida de cargos, empregos e funções públicas, bem como possível extrapolação ilegal da remuneração em relação ao teto constitucional, por parte de servidores estaduais e municipais em Rondônia.

Realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), por meio da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), a auditoria apontou, entre os “achados” (situações verificadas durante a investigação), casos de servidores com dois, três e quatro cargos públicos e até o caso atípico de uma servidora pública cursando medicina na Bolívia e recebendo remuneração em prefeitura de município de Rondônia.

Também foram apontados durante a atividade fiscalizatória casos de acumulação de duas e até três pensões por morte; de três cargos mais uma aposentadoria; de duas aposentadorias em cargos que não são acumuláveis; de três aposentadorias; além de uma acumulação de três cargos comissionados, entre outros.

A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existir compatibilidade horária e para cargos específicos.

ÂMBITO NACIONAL

A auditoria realizada pelo TCE-RO, de cunho operacional, é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre 14 TCs do Brasil juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de estudos e pesquisas das Cortes de Contas.

O volume de recursos fiscalizados no âmbito do Estado de Rondônia superou os R$ 419 milhões e envolveu a análise, por amostragem, de mais de 123 mil vínculos, tendo por objeto a situação funcional de todos os servidores dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Tribunal de Contas e de todos os municípios do Estado.

A metodologia utilizada foi o cruzamento de informações obtidas em consulta, a partir do CPF dos agentes públicos, a uma grandiosa base de dados criada a partir de informações compartilhadas por todos os partícipes do trabalho conjunto, envolvendo, ainda, cruzamento de dados sobre folha de pagamentos e Relação Anual de Informações (RAIS), por exemplo.

O resultado, ainda em fase preliminar, foi a identificação de 135 casos que apresentaram indícios de irregularidade, os quais, após a avaliação do conselheiro relator, retornaram ao Controle Externo para o reexame de razões de justificativas.

O relatório da auditoria, bem como a decisão do relator, encontram-se disponíveis para consulta neste link: https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/pages/main.jsf. Para tanto, basta preencher o número do processo (0325/17) e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.

Winz

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Comentários

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    Henry 11/05/2018

    Boa pergunta Sérgio Araújo. Acredito que a fiscalização dos próprios atos do TCE deveria ser dos procuradores do MP que atuam no próprio órgão de fiscalização, pelo menos em tese. E o dinheiro que foi pago ao Min. Barroso na palestra do ano passado, não vão apurar se houve irregularidade na contratação e no pagamento? Os doutos procuradores da Corte vão ficar de braços cruzados? Serão omissos? Ou será que o MPF terá que intervir?

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    adonai 11/05/2018

    Quero dizer que não há a menor possibilidade de uma Pessoa assumir 4 Cargos, tem o amparo Legal para alguns Cargos porem tem a Carga oraria o máxímo da 60 h. entre médicos e Professores é o mais comun no Estado não há como um Servidor trabalhar 80 h por semana a não ser que trabalhe dia e noite, será que alguem está preparado para suportar esse rítimo? Quanto a auditoria claro que tem que ter auditoria de pelo menos 3 ou quatro vezes ao ano como tem na receita Federal e outros Orgãos do Gov. Federal, aqui no acredito que é a primeira, deveria continuar, e deveriamos fazer uma campanha relativo ao assunto, porque na na Folha de Pag.do Gov. e Pref. de/RO é uma caixa preta, tem muita pilantragem falcatrua e muito mais.

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    Luiz Carlos S. Carvalho 11/05/2018

    É isso aí, TCE/RO! Vão buscar mesmo esses salafrários protetores e protegidos. Meu filho pertencia ao quadro do Governo do Estado de RO, foi para a Bolívia estudar. Requereu APENAS o afastamento sem remuneração do emprego mas lhe foi negado. Teve que pedir demissão. Aí vemos esses bandidos fazendo tudo isso, saqueando os cofres públicos... Causa revolta. Dá-lhes chicotada mesmo e manda para a cadeia. Safados...

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    Verdadeiro 11/05/2018

    O SR DANIEL TEM QUE TROCAR TODOS ESSES SERVIDORES QUE A ANOS VEM TRABALHANDO E PRATICANDO FALCATRUA NESSA FOLHA DE PAGAMENTO.  DIZEM QUE TEM SERVIDOR QUE TODO ANO GOZA DE BOAS FÉRIAS COM FAMÍLIA E TUDO EM CASA ALUGADA POR UM MÊS EM OUTRO ESTADO. FAÇA UMA FAXINA NESSA FOLHA SR DANIEL. 

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    carlos farias 11/05/2018

    Com essas cafagestades, não recebi até hoje minhas 5 licenças, que e de direito, ai o governo não tem dinheiro.Vamos colocar em pratos limpos.

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    j paulo 11/05/2018

    O sergio araujo acho que sabe que o cascatinha filho do teixeirão, chamado ruy teixeira foi fantasma na folha sem morando no rio de janeiro sem nunca ter pisado em solo rondoniense. Agora deve ser aposentado.

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    Aluizio da Silva 11/05/2018

    Ainda tem muita coisa para ser descoberta. Até tú, Rondônia?

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    marcos britto 11/05/2018

    A verdade é que todos temos os mesmos direitos, mas os que aqui estão procedendo, estão de má fé e devem ser expulsos do emprego público, depois do ´processo administrativo, pois assinam seus ponto e são beneficiados por servidores, e escondem a frequência e no final do mês eles assinam, inclusive tem diretores que sabem da tramoia, nos hospitais de Rondônia, estão cheios desses mal-feitores!!!É caso de intervenção da Polícia Federal!

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    Joao roberto 11/05/2018

    Se ta errado 4 empregos diga o nome equem banca e mais ainda a estudante na bolivia diga o nome dela e do prefeito que paga e o povo que julgue pois o judiciario nada faz

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    Joao roberto 11/05/2018

    Se ta errado 4 empregos diga o nome equem banca e mais ainda a estudante na bolivia diga o nome dela e do prefeito que paga e o povo que julgue pois o judiciario nada faz

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    Carlson Lima 11/05/2018

    CADÊ O NOME DOS MARGINAIS? DIGO SUPER SERVIDORES, COM TRÊS OU QUATRO CARGOS TEM QUE SER UM SUPER SERVIDOR!

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    Marcos Andrade 11/05/2018

    Rapaz, se a pessoa tem capacidade e tempo para trabalhar em dois ou mais empregos públicos, parabéns para ele.

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    Sincero 11/05/2018

    A JUSTIÇA TEM MAIS É QUE FISCALIZAR PROFUNDAMENTE ESSA FOLHA DO ESTADO,  ALI TODO MUNDO SABE QUE É UM TREMENDO NINHO DE COBRA, DOA A QUEM DOER, TEM GENTE DALI QUE A TEMPO VEM SE DANDO BEM COM SEU SALÁRIO,  VAMOS FISCALIZAR E COLOCAR NA CADEIA ESSA TURMA QUE PRATICA FALCATRUAS E SE BENEFICIA COM O QUE NÃO É SEU. 

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    Sergio Araujo 11/05/2018

    E quem fiscaliza a folha do TCE?  Tem muito fantasma ali tambem e se for fazer um pente fino ali dentro, certamente vai aparecer irregularidade. Serácque o TCE resiste a uma auditorua? Outro dia iam pagar algumas dezenas de milhares de resis por uma simples palestra. Jogar pedras no telhado alheio é fácil.

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    fabio 11/05/2018

    tem muita gente com 3 ou 4 empregos publicos so nao pega se nao quiser pois se o cara trabalha recebe, se recebe e so puxar pelo cpf

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