Nesta quinta-feira (23), na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, ocorreu o leilão para a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Jaru, no estado de Rondônia.

A Aegea, uma das maiores empresas de saneamento do segmento privado do país, foi a vencedora do leilão, oferecendo o desconto máximo de 10% no valor da tarifa de referência e um ágio de mais de 60% no valor da outorga, totalizando R$ 43 milhões.

O valor envolvido neste contrato de concessão é substancial, totalizando R$ 800 milhões. A outorga ofertada no leilão foi de R$ 43 milhões, demonstrando o interesse do setor privado em investir na melhoria dos serviços de saneamento em Jaru.

João Paulo Pessoa, advogado especialista no setor de infraestrutura e sócio do Toledo Marchetti Advogados, destaca que “É um projeto baseado em ferramentas muito interessantes para trazer segurança jurídica para o investidor e/ou futuro operador, como o Dispute Board, que auxiliará na solução de eventuais divergências durante a execução do contrato, e um sistema claro e transparente de aferição de desempenho da futura concessionária, tendo em vista o alcance das metas de universalização”.

Na mesma linha, Kamila M. de Albuquerque Bezerra, advogada especialista no setor de infraestrutura do Toledo Marchetti Advogados, aponta que a relevância social do projeto possibilitará que Jaru cumpra as metas para a universalização do serviço no município, nos termos do Marco Legal do Saneamento, atendendo aos 50 mil habitantes.

Toledo Marchetti Advogados, Terrafirma Consultoria e Infraway Engenharia integram o consórcio responsável pela elaboração dos estudos de modelagem desse projeto.