AGU pede 72 horas para se manifestar sobre bets
Associações de bets pediram ao STF a derrubada de medida provisória
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas on-line. 

Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.
Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line.
As petições foram protocoladas nos processos sobre o tema que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.
Proibição
De acordo com as regras estabelecidas pela MP, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.
Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte
Nunes Marques enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin
Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição
Doze entidades pedem para ser parte em ação do PV e CNTE
TST decide que sindicato pode defender trabalhador em processo
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo




Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook