Alero aprova remanejamento de verba de R$ 1,4 milhão para a Procuradoria Geral do Estado

Remanejamento garante a execução correta de despesas com auxílios na PGE

Fonte: Texto: Isabela Gomes I Jornalista Secom ALE/RO Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO - Publicada em 13 de setembro de 2025 às 10:37

Deputados em sessão ordinária na Casa de Leis, na terça-feira, 9 (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Em sessão ordinária de terça-feira (9), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1042/25, que autoriza o remanejamento orçamentário de R$ 1,4 milhões para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca realocar a verba para garantir o pagamento de auxílios a servidores e membros da PGE ao longo do exercício de 2025. O projeto não altera o montante total da despesa com pessoal, tratando-se apenas de uma reclassificação contábil e orçamentária.

Segundo a mensagem do governo, o planejamento inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 previa que os recursos para esses auxílios fossem alocados na Ação 2234, que se destina à remuneração de pessoal ativo. Com a aprovação do projeto, a verba será remanejada para a Ação 2091, criada especificamente para "atender a servidores com auxílios", promovendo uma maior precisão na execução financeira da Procuradoria.

A medida é fundamental para evitar que a falta de adequação na classificação contábil das despesas impeça a correta execução financeira, o que poderia comprometer o pagamento de auxílios e a gestão transparente dos recursos públicos da PGE. 

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.