Encontro pretende elaborar plano para implantação de banco de dados integrado em RO, AC e AM

Ações para garantir a implementação de identificação da população carcerária do país foram discutidas em uma reunião, em Porto Velho, nesta semana, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral.

Desafio para execução de políticas públicas na área penal, a falta de um banco de dados integrado com informações de identificação da população carcerária no Brasil é um dos eixos do Programa Justiça Presente, uma parceria interinstitucional, que envolve CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem o objetivo de buscar soluções para o sistema prisional com ações coordenadas nacionalmente, adaptadas à realidade de cada Estado.

Em uma exposição inicial sobre o panorama do coordenador do Departamento do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carceário (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas nos estados para atingir a meta de garantir a biometria dos presos, até o final de 2020.

Atualmente, segundo Lanfredi, 12 estados da Federação já fazem a coleta de dados biométricos de presos, ainda que essas informações sirvam apenas para o controle dentro dos estados. Os outros 15 não possuem o sistema de coleta ou realizam de forma que não podem ser aproveitados. Rondônia, Acre e Amazonas não dispõem de informações biométricas de presos.

Com o evento em Porto Velho, que também conta com oficinas de trabalho, devem ser desenvolvidos planos de ações para viabilizar o aparelhamento das unidades, núcleos de audiências de custódia, varas de execuções penais e tribunais para garantir a coleta de dados biográficos e biométricos datiloscópicos dos presos, que já estão cumprindo pena e os que irão adentrar ao sistema.

Na semana passada, o CNJ concluiu a visita aos estados que já fazem a biometria para garantir a integração dessas bases de dados ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. “Por meio dessa ação estamos buscando, em última análise, qualificar a própria intervenção do estado em relação a essas pessoas. Estamos garantindo um conjunto mínimo de documentos que vai viabilizar o exercício da cidadania”, disse Lanfredi.

A biometria realizada pelo TSE já alcançou mais de 100 milhões de pessoas, em ações realizadas pelos tribunais regionais eleitorais e acordos de cooperação. Para demonstrar os resultados desse trabalho, que poderá ser compartilhado com os estados, o assessor da presidência do TSE, Iuri Camargo, apresentou algumas iniciativas que já estão contribuindo para a identificação dessa população.

“O CNJ estima que temos 812 mil presos no país. Destes, cerca de 41,5% não têm uma condenação definitiva, ou seja, não tiveram uma condenação transitada em julgado e que, portanto, também podem exercer direitos políticos. Embora a gente vá identificar todo mundo, também é interessante, para efeitos eleitorais, que façamos a identificação daquela população que, em princípio, não tem a suspensão dos direitos políticos”, explica.

A coordenadora estadual do Justiça Presente, em Rondônia, e representante do CNJ, Arine Caçador Martins, ressalta que o fato de Rondônia estar entre os estados que não contam com essas informações estruturadas, e que possam ser aproveitadas, pode ter um ponto positivo. “Temos uma população carcerária muito grande e nenhum banco de dados. Isso pode ser um desafio, mas um desafio que pode ser também uma potencialidade, porque, como vamos começar do zero, podemos fazer da forma como é necessário”, acrescentou.

O juiz Sérgio Willian Teixeira, membro do GMF, destaca ainda que o processo vai permitir o acesso do preso a todo o tipo de documentação (RG, CPF, Certidão de nascimento, carteira de trabalho, etc). “A partir desse trabalho, ele vai poder exercer plenamente a cidadania. Esse, no campo social, é o ponto mais positivo do projeto”, completou