Câmara de Vereadores de Porto Velho ativa o modo recontratação

Como o fechamento do terceiro quadrimestre coincide com o final do exercício anual, ou seja, 31 de dezembro, antes do fechamento da folha de dezembro, o administrador reduz artificialmente a despesa do mês com pessoal

Fonte: Valdemir Caldas - Publicada em 12 de novembro de 2026 às 18:08

Nos primeiros dias de outubro, a Câmara de Vereadores de Porto Velho exonerou quase setecentos comissionados. Só com o pagamento de verbas rescisórias foram quase dois milhões de reais. Houve quem elogiasse o esforço do presidente da Casa, Gedeão Negreiros, para conseguir a dinheirama do Poder Executivo.

Naquela ocasião, eu disse que os exonerados não precisavam se preocupar, pois, logo, todos seriam recontratados. Esse filme é antigo. Todo final de ano é reprisado. A prática, bastante conhecida na gestão pública como maquiagem fiscal ou ajuste contábil temporário, geralmente é usada como artifício para tentar convencer os órgãos de fiscalização de que o gestor está realmente preocupado com a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que estabelece limites rígidos para a despesa total com pessoal.

A estratégia funciona mais ou menos assim. Como o fechamento do terceiro quadrimestre coincide com o final do exercício anual, ou seja, 31 de dezembro, antes do fechamento da folha de dezembro, o administrador reduz artificialmente a despesa do mês com pessoal. O alvo, quase sempre, são os comissionados. Assim, o gestor evita virar o ano acima do limite prudencial ou legal, o que redundaria em sanções imediatas. No início do ano, porém, começam as recontratações. Tudo indica que a Câmara Municipal resolveu antecipar a farra com o dinheiro dos pagadores de impostos, ativando o modo recontratação antes da virada do calendário anual, como revela o Diário Oficial do Município nº. 4353ª – Edição Extraordinária, de 4 de novembro de 2026.