Casais iniciam habilitação civil após inscrições

Iniciativa garante acesso gratuito à união civil e fortalece a cidadania das famílias porto-velhenses

Fonte: Texto: Adaides Batista Edição: Secom Fotos: Arquivo / Secom - Publicada em 19 de junho de 2026 às 09:38

Casamento Comunitário 2026 de Porto Velho avança para a segunda etapa do processo

Após o encerramento das inscrições, no último dia 12 de junho, o Casamento Comunitário 2026 de Porto Velho avança para a segunda etapa do processo: a habilitação. Nesta fase, os casais inscritos são encaminhados aos cartórios parceiros para a realização da habilitação civil. A análise documental, o deferimento e a emissão da habilitação são de responsabilidade exclusiva dos cartórios competentes. Ao todo, o Casamento Comunitário 2026 registrou 53 inscrições.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à união civil de casais residentes no município de Porto Velho, promovendo dignidade, cidadania e segurança jurídica às famílias, em consonância com o Código Civil Brasileiro e os princípios constitucionais de proteção à família.

A cerimônia será realizada de forma coletiva, com gratuidade integral dos atos civis, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A data, o horário e o local serão definidos e amplamente divulgados pela Prefeitura de Porto Velho.

O regime de bens adotado será o da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil, ressalvadas as situações excepcionais previstas em lei ou por decisão judicial.

A inscrição não garante participação automática na cerimônia, estando condicionada à análise documental e ao cumprimento dos critérios estabelecidos no edital. 

Todo o processo é gratuito, abrangendo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares, proporcionando um momento especial de celebração.

Para Léo Moraes, a ação representa um importante instrumento de inclusão social e garantia de direitos

A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.

Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, a fase de habilitação é essencial para assegurar que todos os procedimentos legais sejam cumpridos antes da cerimônia coletiva.

“Concluímos com sucesso a etapa de inscrições do Casamento Comunitário 2026 e agora avançamos para um momento fundamental do processo, que é a habilitação civil dos casais junto aos cartórios parceiros. Essa fase garante a segurança jurídica necessária para a realização da cerimônia e demonstra o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em assegurar cidadania, dignidade e o direito à constituição da família. Seguimos acompanhando cada etapa para que os casais tenham uma experiência acolhedora e possam celebrar esse momento tão especial com tranquilidade e alegria no próximo dia 8 de agosto”, destacou o secretário.

Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o Casamento Comunitário representa um importante instrumento de inclusão social e garantia de direitos.

“Estamos muito felizes em ver o avanço do Casamento Comunitário 2026, uma iniciativa que transforma vidas ao garantir o acesso gratuito à união civil para casais de Porto Velho. Com o encerramento das inscrições e o início da etapa de habilitação, reafirmamos o compromisso da nossa gestão com a promoção da cidadania, da segurança jurídica e do fortalecimento das famílias. Trabalhamos para que cada casal tenha a oportunidade de celebrar esse importante passo de suas vidas com dignidade, respeito e todo o acolhimento que merece.”