Caucaia realiza audiência sobre trabalho infantil

A audiência pública ocorreu na Câmara Municipal de Caucaia (CE)

Fonte: TST - Publicada em 04 de dezembro de 2025 às 22:12

O Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), foi palco de uma agenda nesta quinta-feira (4) que uniu a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria Municipal de Educação em um esforço conjunto para fortalecer o combate ao trabalho infantil e estimular a aprendizagem. Os eventos centrais do dia foram uma audiência pública na Câmara Municipal de Caucaia e a renovação do parque tecnológico de escolas da rede pública.

A mobilização, que contou com a presença de autoridades nacionais e regionais, reafirmou o compromisso de garantir o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes através do acesso à educação de qualidade e à tecnologia.

Audiência Pública foca na erradicação ao trabalho infantil

O Plenário da Câmara Municipal de Caucaia sediou, pela manhã, a audiência pública. O evento reuniu representantes dos órgãos de justiça, educadores e membros da sociedade civil para debater estratégias eficazes de erradicação ao trabalho infantil e inclusão de jovens no mercado de trabalho formal, com a retirada de crianças e adolescentes de situações de exploração.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Fernanda Uchôa, lembrou que o tema exige compromisso e ação imediata. “A Constituição estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente a proteção integral e prioritária. Dentre esses direitos, a educação de qualidade é a chave para o desenvolvimento pleno e a proteção mais eficaz contra a exploração e a vulnerabilidade."

A juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Izabella Ramos ressaltou que a união de diversos atores sociais e instituições é a estratégia segura para construir um futuro onde cada criança e cada adolescente tenha a dignidade e a oportunidade que merecem. “Esta audiência pública é um chamado à ação do TST para a construção conjunta de uma rede de proteção, pois a missão da Justiça do Trabalho vai além da resolução de conflitos”, assinalou. “Nossa missão é promover a dignidade, fortalecer direitos e prevenir violações, garantindo um futuro livre do trabalho infantil e de toda exploração."

O desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ressaltou o papel da educação como ferramenta de transformação social: “A educação é fundamental para promover o desenvolvimento pessoal, proflssional e social das crianças e jovens. Garantir o estudo deles é garantir uma sociedade sustentável e próspera”, disse.

Do lado da fiscalização, o procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima enfatizou a necessidade de monitoramento e ação contínua do MPT e da rede de apoio: “Temos que continuar fiscalizando as empresas que não cumprem a cota de contratação dos jovens aprendizes. Vamos buscar termos de acordo de cooperação com essas empresas”, afirmou. O procurador sugeriu que as escolas façam um questionário com crianças e adolescentes sobre as atividades que realizam no contraturno, a fim de identificar casos de trabalho infantil e desenvolver ações para combater a prática.

O juiz do trabalho Célio Timbó, gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT-CE, trouxe algumas reflexões sobre o trabalho doméstico. “O trabalho infantil doméstico é proibido. Ele compromete o desenvolvimento físico, psíquico e moral das crianças e deve ser evitado com ênfase", afirmou. O juiz fez um alerta: “Muitas crianças não conseguem mais sonhar”. 

A juíza auxiliar do TST Eliana Nogueira conduziu os debates abertos ao público, presente como representantes das escolas, do Poder Judiciário, da sociedade civil e dods estudantes.

Tecnologia a Serviço da Educação

No período da tarde, a comitiva seguiu para a rede municipal de ensino para inaugurar os novos laboratórios de informática, um investimento estratégico para modernizar a infraestrutura escolar e oferecer novas ferramentas de aprendizado digital aos estudantes.

Os novos laboratórios são vistos como um passo fundamental não apenas para a inclusão digital, mas também como um fator de proteção social, ocupando o tempo ocioso dos jovens com atividades produtivas e educativas.

Agenda para 5 de dezembro

14h: Evento final no TRT-CE, com show de Rafa Rafuagi e a presença de mais de 400 estudantes de escolas públicas

Local: Jardim do TRT-CE (Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza-CE)

(Com informações e foto do TRT-7)