Cerca de 70 processos em andamento no Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos – Cejusc estão agendados para o mutirão que ocorrerá nos dias 28 e 31 de agosto, com a empresa de telefonia Oi, que está em recuperação judicial e tem ações em andamento na comarca de Porto Velho. Em razão da pandemia, o mutirão, pela primeira vez, será virtual.

A iniciativa de fazer a conciliação partiu da própria OI, que procurou o Cejusc, com o qual foi firmado um termo de parceria para agilizar o julgamento dos processos. Como a empresa está em recuperação judicial, em situação delicada financeiramente, é de interesse a resolução dos casos envolvendo cobranças irregulares, fraudes em contas, nome incluso indevidamente em serviços de proteção ao crédito e danos morais.

Para a coordenação do Cejusc, a conciliação, além de deixar as duas partes satisfeitas, resolve o litígio e ajuda a baixar o estoque de processos que tramitam na Justiça.

Em novembro, o Judiciário já realizou mutirão da Oi em Porto Velho, obtendo 89% de acordos no primeiro dia (6 de novembro de 2019), 94% de acordo no segundo dia (7 de novembro de 2019) e 86% no terceiro dia de conciliação (8 de novembro e 2019). A média de redução do montante da dívida foi de 53%.

“Frisa-se que os acordos formalizados não visam a redução do montante já liquidado em cumprimento de sentença, mas tão somente a possibilidade e pagamento mais célere e oferta de serviços em valor equivalente à condenação, caso a parte contrária possua interesse”, argumentou a empresa, ao peticionar o mutirão ao Judiciário.

Ao longo da semana, a própria Oi - departamento jurídico – está ligando para as partes, a fim de propor a negociação. Caso o credor aceite a participar da conciliação, o Cejusc fará o contado por meio do WhatsApp, como têm acontecido as audiências de conciliação na Central.