CNJ capacita tribunais sobre Formulário Rogéria

Ferramenta reforça proteção e garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+

Fonte: Assessoria de comunicação Institucional Com informações do CNJ - Publicada em 25 de junho de 2026 às 16:35

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, ao longo deste mês de junho, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28, uma série de capacitações on-line sobre o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria), destinadas aos tribunais de todas as regiões do país. 

Na região Norte, as formações ocorreram no dia 23, terça-feira, com a participação da juíza Míria Nascimento, do Comitê Gestor da Política Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TJRO.  “O Formulário Rogéria é inovador, porque até o momento nós não temos notícia de um formulário dessa envergadura na América Latina.  Ele cria uma base de dados nacional, oficial, que ao mesmo tempo funciona na identificação de fatores de risco e serve para o aprimoramento das políticas públicas, auxiliando nas estratégias de prevenção a essa violência”. 

Ao todo, foram cinco oficinas, via YouTube do CNJ, com o objetivo de apoiar a implementação e o uso qualificado do instrumento no âmbito do Poder Judiciário, contribuindo para o aprimoramento das respostas institucionais de proteção e garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ em situações de emergência e risco iminente.

A iniciativa integra as ações dos programas Justiça Plural e Justiça 4.0, desenvolvidos pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Os encontros são realizados de forma virtual e dirigidos a magistrados(as), servidores(as) e demais pessoas do Poder Judiciário interessadas em fortalecer a implementação e uso do Formulário Rogéria em seus respectivos tribunais.

Entre os(as) profissionais aptos a usar o formulário estão integrantes das Polícias Militar, Civil, Penal, Rodoviária e Federal, além de profissionais da assistência social, da saúde, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também podem aplicá-lo equipes de Centros de Referência ou Casas de Cidadania LGBTQIA+, casas abrigo ou de passagem e Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros Pop).

Formulário Rogéria

O Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) é um instrumento destinado a identificar fatores de risco que indiquem a possibilidade de pessoas LGBTQIA+ sofrerem violência, violações de direitos ou situações de emergência.

Foi instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024, que estabeleceu sua finalidade, forma de aplicação e destinação, e atualizado pela Portaria CNJ n. 288/2025, que trouxe aprimoramentos ao conteúdo do formulário para a sua versão eletrônica, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, de forma eletrônica, garantindo interoperabilidade com outros sistemas, e, quando necessário, poderá ser utilizado em versão impressa. As informações coletadas são sigilosas e servirão para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e o aperfeiçoamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.

O Formulário Rogéria pode ser acessado eletronicamente pelo link: rogeria.pdpj.jus.br.
Para mais informações sobre como aplicar o Formulário Rogéria, acesse o vídeo de capacitação.