CNJ lança cartilha sobre entrega voluntária para adoção

O evento contará com a participação de pesquisadoras e especialistas na área, além da apresentação oficial da cartilha

Fonte: Assessoria de Comunicação Instituciona com informações do CNJ - Publicada em 26 de janeiro de 2026 às 14:44

O Tribunal de Justiça de Rondônia destaca a programação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lançará no dia 27 de janeiro a nova cartilha com protocolos sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, que tem como objetivo ncentivar tribunais e órgãos parceiros a adotarem boas práticas no atendimento a gestantes e parturientes. A divulgação será feita durante o webinário Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança.

A publicação foi elaborada com base na Resolução CNJ n. 485/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento adequado de mulheres que manifestam o desejo de entregar o filho para adoção, assegurando a proteção integral da criança. O material também reúne orientações consolidadas no Manual de Entrega Voluntária.

A cartilha apresenta informações essenciais sobre os direitos da gestante e da parturiente, as garantias de sigilo e de atendimento humanizado, as etapas do procedimento judicial, o acolhimento e acompanhamento interprofissional, a diferenciação entre entrega voluntária e abandono, além dos fluxos e requisitos para a adoção legal.

Política nacional

Ao divulgar amplamente o novo material, o CNJ busca fortalecer a Política Nacional de Atenção à Primeira Infância, com foco na proteção integral e na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos. O TJRO orienta aos profissionais ligados Rede de Proteção que se inscrevam e participem do evento.

O webinário é voltado a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB), equipes técnicas multiprofissionais do Judiciário, profissionais das áreas de saúde e assistência social, conselheiros e conselheiras tutelares, integrantes de organizações da sociedade civil e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

O evento contará com a participação de pesquisadoras e especialistas na área, além da apresentação oficial da cartilha. As atualizações poderão ser acompanhadas na página do evento.

As inscrições pode ser feitas pelo llink: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-entrega-voluntaria-para-adocao-protecao-integral-da-mulher-e-da-crianca-lancamento-da-nova-cartilha-do-cnj

Serviço:
Lançamento de cartilha sobre a entrega voluntária para adoção
Data: 27 de janeiro de 2026
Horário: 10h
Local: Evento virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube