Monitorando a implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, com instauração de procedimentos e ajuizamento de ação civil pública, o Ministério Público de Rondônia avaliou como positiva a inauguração, neste mês de abril, do Centro Dom Moacyr Grechi - o Centro Pop, um espaço físico para atendimento socioassistencial a pessoas que se encontrem nessas condições em Porto Velho. O serviço foi instituído pela Prefeitura da Capital.

Presente ao ato de inauguração, a Promotora de Justiça da Cidadania, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, ressaltou a importância do centro para acolhimento, prestação de serviços e suporte no planejamento de vida desta crescente fatia da população.

Daniela Nicolai informou tramitar na Justiça Federal ação civil pública que busca garantir a promoção de uma série de direitos à comunidade desassistida de moradia. Aguardando julgamento, a ação cobra a implementação de políticas públicas previstas no Decreto Federal nº 7.053/2009. A norma institui como princípios para o atendimento à pessoa em situação de rua o respeito à dignidade humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; acesso a programas e projetos, entre outras garantias.

Centro – O Centro Dom Moacyr Grechi ofertará cursos, oficinas e capacitações ao público do projeto. Serviços socioassistenciais já prestados pelo Município, como distribuição de refeições, emissão de documentos e atendimento psicossocial, serão concentrados no local, na rua Joaquim Nabuco, nº 2874, bairro São Cristóvão.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, o objetivo do serviço é recuperar moradores, por meio do trabalho e ocupação, gerando emprego e renda, além de diminuir o contingente de pessoas que usam as ruas como espaço de moradia e sustento

O nome do Centro é uma homenagem ao Bispo Emérito de Porto Velho, Dom Moacyr Grechi, em razão dos trabalhos realizados pelo religioso em favor dessa população.

A inauguração teve a presença do Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e do Secretário da Semasf, Claudi Rocha.

Foto: Ascom Prefeitura de Porto Velho