Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia participa de discussão Sobre regularização ambiental em projetos de assentamento no Estado

Seccional ressalta compromisso em colaborar com o desenvolvimento sustentável e legal desses projetos

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 23 de maio de 2025 às 19:28

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) marcou presença em uma importante reunião realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Porto Velho, para discutir a regularização ambiental dos projetos de assentamento da reforma agrária no estado de Rondônia.

O objetivo central da reunião foi buscar soluções e parcerias para apoiar, juridicamente e tecnicamente, as famílias assentadas nos processos de regularização de passivos ambientais, especialmente na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia, Rosineide Teixeira Roldão, representando o presidente da Seccional, Márcio Melo Nogueira, destacou o compromisso da Ordem em colaborar com o desenvolvimento sustentável e legal desses projetos.

“Nos colocamos inteiramente à disposição para acompanhar e contribuir juridicamente com todo o desenvolvimento desses projetos. Nossa missão é garantir que as ações estejam alinhadas com a legislação ambiental vigente, promovendo segurança jurídica às famílias e, ao mesmo tempo, contribuindo com a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável de Rondônia”, afirmou Rosineide.

Durante o evento, o INCRA apresentou sua demanda e reforçou a necessidade de firmar parcerias para viabilizar a elaboração e custeio dos projetos de regularização ambiental. A articulação entre os órgãos busca garantir que os assentamentos cumpram com as exigências legais, sem prejudicar o desenvolvimento das atividades produtivas das famílias assentadas.