O Presidente da comissão do XX Concurso Público para provimento de cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Hiram Marques, informa que a comissão de concurso tomou as seguintes deliberações: 

A  análise avaliativa dos candidatos que realizaram suas inscrições conforme disposto no item 7 do Edital de Abertura do Concurso, n. 01/2019, será realizada após o resultado final do certame e antes das respectivas nomeações, valendo-se da Comissão de Avaliação a ser designada, nos termos previstos no referido edital, composta por 2 (dois) Magistrados, 1 (um) médico, 1 (um) assistente social do quadro do Tribunal e 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia, conforme item 7.6.1, a qual poderá contar com assessoramento de especialistas em questões raciais e direito da antidiscriminação, conforme estatuído no § 4º do artigo 5º da Resolução CNJ N. 203/2015, a serem indicados previamente.

O ato de verificação complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial dos candidatos classificados, ocorrerá em data, horário e condições previamente definidas, por meio de Edital a ser publicado oportunamente.

Porto Velho, 05 de julho de 2022.

Des. Hiram Souza Parques - Presidente