Consumidor, você sabe quais são seus direitos e deveres quando o assunto é energia elétrica?

Energisa esclarece quais são as principais normas que regem a relação de consumo

Fonte: Assessoria/Energisa - Publicada em 05 de março de 2025 às 10:47

O acesso à informação tem se tornado cada vez mais fácil no ambiente digital, especialmente sobre serviços essenciais, como a energia elétrica. No entanto, além de conhecer os canais de atendimento da concessionária, é fundamental que os consumidores compreendam seus direitos e deveres.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por regulamentar o setor elétrico no país e definir normas que impactam diretamente os consumidores.  Segundo Alan Gomes, coordenador comercial da Energisa Rondônia, muitos consumidores desconhecem essas regulamentações, o que pode resultar em dificuldades ao lidar com questões relacionadas ao fornecimento de energia.

Para esclarecer essas informações, a Energisa disponibiliza uma lista com orientações aos consumidores. “Entre os direitos garantidos pela Aneel está, por exemplo, escolher a forma de receber a fatura, se por e-mail ou de física, e aí entra o dever que é manter atualizado os dados”, explica Alan.

Direitos dos Clientes:

Recebimento Antecipado da Fatura: Em conformidade com as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores devem receber a fatura com pelo menos cinco dias úteis de antecedência ao vencimento.

Atendimento 24 Horas: Os clientes têm o direito a um atendimento telefônico gratuito, disponível 24 horas por dia, todos os dias, para resolver emergências: 0800 647 0120.

Aviso Prévio de Manutenções Programadas: Em casos de manutenção programada que impacte temporariamente o fornecimento de energia, o cliente deve ser informado com pelo menos 72 horas de antecedência.

Prioridade no Restabelecimento de Energia: Em situações de desligamentos acidentais, causados por fenômenos naturais ou incidentes, a unidade consumidora tem prioridade no restabelecimento da energia.

Deveres dos Clientes:

Cadastro Atualizado: Manter o cadastro atualizado, incluindo nome, documentos do titular, e-mail, telefone e número de celular, é responsabilidade do cliente.

Avisar sobre Dependentes de Equipamentos Essenciais: Informar à Energisa sobre dependentes que necessitem de equipamentos elétricos vitais para a vida, garantindo atendimento personalizado em desligamentos.

Facilitar Acesso para Inspeções: O cliente deve facilitar o acesso de empregados e representantes da distribuidora para inspeções e leitura de medição nas instalações residenciais.

Pagamento Pontual: Contribuir para a manutenção da qualidade dos serviços, evitando multas e juros por atraso, ao efetuar o pagamento das faturas em dia.

Adequação Técnica e Segurança das Instalações: Manter as instalações elétricas do imóvel em conformidade técnica e com segurança é um dever do cliente.

Para obter informações mais detalhadas sobre os direitos e deveres dos consumidores em relação à energia elétrica, a Energisa Rondônia disponibiliza recursos no site oficial da empresa, acessível em www.energisa.com.br.