Corregedoria desenvolve artigo científico sobre a regularização fundiária de ocupações adjacentes das Unidades de Conservação Estaduais

O relevante estudo contribui com iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à região, inserindo-se no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 19 de março de 2024 às 14:32

O Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) e o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO), Marcelo Tramontini, concluíram a elaboração do artigo científico, intitulado "A regularização fundiária das ocupações adjacentes das Unidades de Conservação do Estado de Rondônia como medida de efetiva gestão ambiental e desenvolvimento sustentável".

O relevante estudo contribui com iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à região, inserindo-se no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Por meio da pesquisa científica, a CGJ/RO coloca em análise a viabilidade de implementação da política de regularização fundiária como efetiva medida de proteção ambiental das Unidades de Conservação, visando uma gestão ambiental mais efetiva e fomento do desenvolvimento sustentável na região.

A iniciativa representa um passo importante na promoção da conscientização ambiental e na busca por soluções integradas para os desafios enfrentados pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO). A publicação do artigo não apenas contribuirá para o conhecimento acadêmico, mas também fornecerá subsídios valiosos e respaldados cientificamente para a formulação de políticas públicas e de ações práticas na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável da região.