Em resposta aos indicativos do ofício conjunto assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil dos Estados de Rondônia e Acre, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra14), Sindicado dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sinjustra) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nos Estados de Rondônia e Acre (Assojaf RO-AC), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) publicou nesta quarta-feira (18), Ato n. 003/2020/TRT14GP que estabelece a suspensão de audiências, sessões judiciárias e administrativas, de forma presencial, até o dia 07 de abril deste ano.

O ato também regula o atendimento ao público externo que será via telefone, e-mail ou outros mecanismos que garantam a continuidade e a manutenção da qualidade dos serviços.

Quanto às audiências e sessões já designadas, deverão ser retiradas de pauta, para oportuna reinserção, assegurando a priorização nos agendamentos, tão logo restabelecida a situação de normalidade para o exercício jurisdicional.

A medida foi tomada pelo presidente do TRT da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, e traz uma série de ações temporárias e emergenciais de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da doença COVID-19 (confira o Ato ao final).

Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, destaca a atuação do Poder Judiciário do Estado que vem adotando medidas que visam a redução da circulação de pessoas, “sem prejuízo a prestação jurisdicional, essencial para fazer chegar a justiça a todos os cidadãos”.

Clique AQUI e confira na íntegra o ATO Nº 003/2020/TRT14/GP, de 18 de março de 2020.