Começam na terça-feira (31/5) as inscrições para a nova edição do curso Marco Legal da Primeira Infância, voltado para profissionais, voluntários e interessados na promoção dos direitos das crianças. O objetivo do treinamento é fornecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para contribuir com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). Uma das propostas da lei é elaborar políticas para a redução das desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos das crianças, bem como priorizar o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação.

O curso é composto por trilhas de aprendizagem, sendo a principal e comum a todos os participantes: Marco Legal, Ciências e Políticas Públicas para a Primeira Infância. Além de seis trilhas optativas: Sistema de Garantia, Justiça Restaurativa, Medidas Protetivas, Adoção, Privação de Liberdade e Liderança. As inscrições ficam abertas até 12 de junho de 2022.

Inscreva-se no curso

A trilha comum possui a carga horária de 45 horas/aula. Já as optativas, 15 horas/aula cada. Além disso, para a obtenção do certificado, o participante deverá realizar a trilha principal (45 h/a) e mais uma, dentre as seis disponíveis para livre escolha de cada um (15 h/a), perfazendo o total obrigatório de 60 h/a. O aluno será considerado aprovado apenas se obtiver um rendimento mínimo de 70% do total de pontos de cada trilha.

O treinamento é coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do CNJ. A edição passada do curso contou com 2.314 participantes.