A Central Única dos Trabalhadores (CUT) protocolou nesta quarta-feira (12) o ofício nº 025/2018, assinado pelo secretário de administração finanças e pelo secretário de organização sindical da entidade, na Secretaria de Relações do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RO) relatando possíveis irregularidades ocorridas nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (SINTRA-INTRA), que representa a base dos frigoríficos, realizadas em junho deste ano e cuja ata foi registrada em Cartório somente em 14/11/2018, mais de um mês após o fim do mandato, ocorrido no último dia 12 de outubro. A CUT requereu a suspensão de um pedido de atualização de dados, com base no processo eleitoral.

No ofício a Central encaminha cópia de uma denúncia protocolada na Promotoria do Trabalho Municipal de Ji-Paraná, do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 21/11/2018, relatando irregularidades como: falta de divulgação do processo eleitoral; ausência de urnas nos principais locais de trabalho, conforme estabelecido pelo artigo 524 da CLT; as atas de eleição e posse não mencionaram o jornal e a data em que foram publicados os editais de convocação; a ata de posse informa que a data da eleição teria sido em 6 de junho deste ano, enquanto que na ata de eleição consta que as eleições teriam sido realizadas em 8 de junho; na ata de posse não consta o endereço e sequer a cidade onde teria sido realizada a assembleia; e as assinaturas nas listas de votantes é inferior ao número de eleitores registrados em ata.

O SINTRA-INTRA sofre um grave problema de representatividade e legitimidade. De um total de aproximadamente 13 mil trabalhadores existentes em todo Estado, apenas 125 filiados teriam praticado da votação, o que não confere qualquer representatividade à diretoria que teria sido eleita. Por outro lado, está em tramitação na Vara do Trabalho de Cacoal o processo 000527-52.2016.514.0041, no qual se cobra a prestação de contas do Sindicato, com fortes indícios de que recursos da entidade teriam sido desviados pra assessoria jurídica do SINTRA-INTRA. No último dia 26 de novembro a Justiça determinou, a pedido do MPT, a quebra de sigilo bancário para apurar os supostos desvios.

As denúncias vieram a público em 2016 através do ex-diretor do Sindicato G.R.O, que ingressou com a ação na Justiça do Trabalho cobrando a prestação de contas do SINTRA-INTRA. Atualmente G.R.O, que está sem mandato desde 12 de outubro, está sofrendo perseguição por parte do frigorífico DISTRIBOI, do qual é funcionário, que insiste em impor um acordo para rescindir o contrato de trabalho ou dará prosseguimento em uma ação já ingressada na Justiça do Trabalho para demiti-lo por justa causa. O objetivo claramente é impedir o sindicalista de concorrer em uma nova eleição que vier a ser realizada.