Deputada Cláudia de Jesus quer garantir legalidade em avaliação de alunos com altas habilidades

Parlamentar cobra critérios técnicos e legais nas comissões de reclassificação escolar

Fonte: Texto: Cristiane Abreu | Jornalista Foto: Assessoria Parlamentar - Publicada em 02 de junho de 2025 às 17:32

A norma estabelece critérios técnicos para a composição da Comissão Avaliadora (Foto: Assessoria Parlamentar)

Com o objetivo de assegurar a transparência e legalidade no processo de reclassificação de estudantes com altas habilidades ou superdotação, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando o cumprimento integral do Artigo 4º da Portaria 0377/10-GAB/SEDUC, de 11 de março de 2010. 

A norma estabelece critérios técnicos para a composição da Comissão Avaliadora encarregada da aplicação das avaliações durante o processo de reclassificação escolar.

Segundo a parlamentar, o processo de reclassificação é uma ferramenta pedagógica importante, que permite adequar o percurso escolar às reais competências e conhecimentos dos estudantes. No entanto, para que essa adequação ocorra de forma legítima e segura, é indispensável que todas as etapas sejam conduzidas por comissões formalmente constituídas, conforme prevê a legislação vigente.

“A avaliação de um estudante com altas habilidades exige critérios rigorosos, respaldo técnico e total isenção. É fundamental garantir que os processos de reclassificação sejam conduzidos com base técnica e legal, para proteger os estudantes e fortalecer a credibilidade da rede pública de ensino”, afirmou Cláudia de Jesus.

A deputada destaca que, apesar de a portaria estar em vigor desde 2010, há registros de descumprimento ou flexibilização indevida de suas diretrizes em algumas escolas, o que compromete a lisura do processo e pode gerar prejuízos pedagógicos e jurídicos tanto para os alunos quanto para a própria rede de ensino.