Deputados estaduais aprovam a criação da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia

A proposta da criação da nova Câmara Cível foi apresentada pelos desembargadores

Fonte: Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista - Publicada em 12 de setembro de 2025 às 16:03

Sede da Alero em Porto Velho (Foto: Arquivo I Secom ALE/RO)

O Poder Judiciário de Rondônia teve o Projeto de Lei Complementar 147/2025 aprovado pelos deputados estaduais rondonienses que transforma a estrutura dessa instituição de Justiça. Por ele, foi criada a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia e alterados dispositivos da Lei Complementar 94/1993, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.

A proposta da criação da nova Câmara Cível foi apresentada pelos desembargadores, que alegaram um aumento da carga de trabalho no segundo grau de jurisdição. Percebeu-se que a atual estrutura das duas Câmaras Cíveis já não é suficiente para atender, com a devida celeridade e qualidade, a crescente demanda processual.

Com isso, a criação da nova Câmara irá proporcionar a distribuição equitativa dos processos, aprimorar a dinâmica das sessões colegiadas e assegurar um progresso ainda maior das atividades do Poder Judiciário rondoniense.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.