O desenvolvimento urbano de qualidade é uma das principais exigências dos cidadãos e a principal proposta dos gestores públicos. O grande desafio é estabelecer uma construção de cidades capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às exigências do futuro.

Doutor em direito da cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o professor Marcus Vinícius Rivoiro, defende que a sociedade deve ser ouvida para construção de projetos que possam auxiliar numa melhor urbanização. O especialista explica que é preciso endossar “instrumentos legais que assegurem o diálogo entre as administrações municipais e seus munícipes. Isso é fundamental para que, em vez de performances desenvolvimentistas, promova-se o desenvolvimento urbano sustentável”. 

Marcos Rivoiro é docente do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), tem expertise em comunicação e pesquisa a difusão da garantia dos direitos fundamentais. “A falta de efetiva participação social nos processos de planejamento e gestão das cidades, a meu ver, é o que mais permite que os problemas surjam, se avolumem ou se repitam”.

Outra estratégia defendida pelo educador é a comunicação estratégica. “É preciso termos normas regulamentadoras que estabeleçam como fazer, como proceder. Até porque, quando se trata de comunicação, é preciso levar em consideração diversos fatores culturais, costumes, peculiaridades de cada coletividade. A comunicação institucional deve instigar o diálogo, não se pode restringir a algo unidirecional, com ares terminativos, pairando sobre as cabeças dos cidadãos. Fora isso, deve sempre haver espaço para que o cidadão opine”.

Rivoiro acredita que a estruturação das ouvidorias públicas também é ferramenta essencial para um elo entre a comunicação e a urbanização. “Os serviços das ouvidorias deveriam ser objeto de contínua, ou pelo menos frequente, auditagem. Não tanto para avaliar a capacidade de ouvir, mas a de serem ouvidas pelos gestores e de obterem deles respostas que atendam efetivamente aos anseios de quem recorreu a elas. Não se pode admitir que, nas normas que instituem estruturas básicas organizacionais das administrações municipais, as ouvidorias sejam reduzidas a caixinhas ligadas por linhas horizontais nos organogramas, sem que haja regulamentações, em decretos e portarias, de como os técnicos e gestores devem se conduzir diante das demandas por informação que lhes são levadas pelos ouvidores”.