Em atendimento ao MP, Prefeitura promete adotar providências para conter ocupação irregular na região do Alagado

Além das providências quanto à área loteada já identificada, o Ministério Público está realizando os levantamentos necessários para identificação dos responsáveis pelos diversos parcelamentos ali iniciados

DCI/MPRO
Publicada em 21 de novembro de 2020 às 10:33
Em atendimento ao MP, Prefeitura promete adotar providências para conter ocupação irregular na região do Alagado

Em atendimento ao Ministério Público de Rondônia, a Prefeitura do Município de Pimenta Bueno se comprometeu a adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis para refrear a ocupação desordenada e parcelamento do solo (loteamento) na região do Alagado da Usina Eletrogóes, naquela cidade. O MP apura a instalação de condomínios irregulares na área.

O posicionamento é resultado de reunião ocorrida na última quinta-feira (19/11), sob a condução do  Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, com a presença do Prefeito Arismar Araújo de Lima, do Procurador Geral do Município e de Secretários Municipais de Meio Ambiente e Planejamento.

A reunião para discussão do assunto ocorreu no âmbito do Procedimento Preparatório de autos nº 2020001010008561/MPRO, em que tramita a apuração de aparente implementação de condomínios irregulares na região do Alagado, em desacordo com a legislação ambiental, com construções potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Além das providências quanto à área loteada já identificada, o Ministério Público está realizando os levantamentos necessários para identificação dos responsáveis pelos diversos parcelamentos ali iniciados, objetivando a tomada das medidas cabíveis para responsabilizar aqueles que tem desenvolvido a atividade de forma irregular, haja a vista a notícia de especulação imobiliária e diversos anúncios de venda de lotes no local, ainda que inexistentes pedidos de desmembramento tramitando na esfera municipal.

Conforme pontuou o MP, a ocupação desordenada da área tem potencial altíssimo de degradação, podendo destruir aquilo que vem sendo chamado de paraíso pimentense. O Ministério Público alertou ainda que o turismo desordenado inviabiliza o próprio turismo, sendo imensuráveis os danos ambientais.

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