“Enquanto for presidente do TSE, candidato ficha suja não se registra”, diz ministro Fux durante evento do TCE-RO

O ministro Fux lembrou que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa, pilar, segundo ele, do processo político no Brasil.

Ascom TCE-RO
Publicada em 18 de maio de 2018 às 15:29
“Enquanto for presidente do TSE, candidato ficha suja não se registra”, diz ministro Fux durante evento do TCE-RO

Em conferência ministrada na manhã desta sexta-feira (18), em Porto Velho, durante o VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, uma realização do Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, arrancou aplausos dos participantes do evento ao declarar que, enquanto ele presidir o TSE, “candidato ficha-suja não será registrado”.

O ministro Fux lembrou que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa, pilar, segundo ele, do processo político no Brasil. Nesse aspecto, ressaltou que candidatos que não se adequarem ao previsto na lei estarão fora do jogo democrático.

A fala do ministro se deu momento em que explanava sobre o julgamento de recursos extraordinários ao STF, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo TC gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal.

ATUAÇÃO

Destacando a estatura alcançada pelos Tribunais de Contas, em especial após o advento da Constituição Federal de 1988, Luiz Fux ressaltou que as Cortes de Contas gozam da prerrogativa de ser os defensores da sociedade e da tutela dos recursos públicos, uma vez que fiscalizam os gastos realizados pela administração pública.

Ao citar a importância de que os tribunais – sejam os de Contas ou os da Justiça – estabeleçam uma hierarquia em suas jurisprudências e acórdãos, o ministro lembrou que a jurisprudência tem de ser coerente, não pode ser casuística nem lotérica. “No momento em que um tribunal perde sua legitimação democrática, perde o respeito”, disse.

Dentro da temática proposta (atuação dos TCs nos 30 anos da CF), Fux citou ainda casos envolvendo a atuação dos Tribunais de Contas dos quais foi relator no Supremo, entre os quais, o sigilo bancário e empresarial e sua oponibilidade ao Tribunal de Contas e a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que discutiu a composição dos TCs.

Abordou ainda a questão do controle da constitucionalidade pelos Tribunais de Contas, ressaltando que as Cortes de Contas, no exercício de suas atribuições, não só podem como devem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

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Comentários

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    Humberto 18/05/2018

    Acredito que a Lei da Ficha Limpa seja para todos. Em todos os partidos temos políticos bons e ruins. Cabe ao eleitor diferenciar na hora do sufrágio. Não sei porquê tanta irá do João Roberto contra o PT. Todos os partidos, em maiores ou menores proporções contribuíram para a situação que se encontra o país. Não foi somente o PT. Olhe quem cerca o Palácio do Planalto e logo verá que são muitos os lobos. Esse ano tem eleições, logo, Senhor João Roberto, veja como vai votar. Podemos, e somente nós podemos mudar essa realidade. Espero que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada a todos, inclusive aqui no nosso Rincão.

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    Edimilson 18/05/2018

    Com a saída da Dilma o Brasil começou a mudar vejam que a taxa de desemprego é só 14%, a gasolina é só 5 reais, o dólar está só beirando os 4 reais, o botijão de gás é só 76 reais, enfim, tudo mudou pra pior e foi chancelado pelo congresso e pelo judiciário. Viva a elite conservadora que mais uma vez mostrou que tem a força e o domínio sobre as classes populares.

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    Josefa Gravello 18/05/2018

    Lula não é tem ficha suja. É um preso político, num processo falso e mentiroso para atender o capital estrangeiro. Com tantos candidatos criminosos, teremos que arrumar outros em outro planeta para disputar as eleições. Sr. Fux comece fazendo uma limpeza no PSDB(Sistema demoníaco brasileiro) onde O Governador Geraldo Alkimim, FHC e sua quadrilha chefia a gang.

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    Josefa Gravello 18/05/2018

    Lula não é tem ficha suja. É um preso político, num processo falso e mentiroso para atender o capital estrangeiro. Com tantos candidatos criminosos, teremos que arrumar outros em outro planeta para disputar as eleições. Sr. Fux comece fazendo uma limpeza no PSDB(Sistema demoníaco brasileiro) onde O Governador Geraldo Alkimim, FHC e sua quadrilha chefia a gang.

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    joao neto 18/05/2018

    olha, ate hoje na realidade nao sei oque e ficha limpa, cresci com aquele entendimento que quem tem dinheiro manda mais a maioria dos politicos de Rondonia estao com problemas na justica e estao fazendo campanha no estado, vou esperar chegar as eleicoes pra ver se meu pensamento esta certo ou se eu estou errado.

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    Joao roberto 18/05/2018

    Se esse senhor doutor advogado juiz ministro FUX diz nao registro candidato ficha suja acabou de enterrar o luis inacio, pois ele o luis ta condenado por colegiado e ainda decisao judicial se cumpre e ai o sr luis inacio ta ferrado mais uma vez pois e condenadoma 12 anos, e os senadores e deputados do part trabalhDor sempre diz vamos isso vamos aquilo e tudo e contra a lei pois preso e ficha suja nao pode e eles dizem que e, sao um monte de pregadores a contrariar a lei.luis inacio ja era e so falacia e pinga e digo mais esses pt da vida que sao metidos a gritar e sentar na mesa do senzdo e etc e tal que contabilizem o resultado das urnas na eleicao de prefeitos e agora vejam a eleicao de 2018 o resultado e a gritaria de pessoas como lindeberg e greici etc.

  • 7
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    Aparecido Lucas 18/05/2018

    É isso aí, vamos passar o Brasil a limpo, esses políticos já ganham muito, porque deixarem corruptos voltarem ao poder de novo? Se isto acontecer é muita sacanagem com os pagadores de muitos impostos. 

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