Esquema com 800 veículos gera condenação
Segundo o processo, os envolvidos alugavam veículos de empresas e os repassavam a terceiros sem autorização, deixando de realizar os pagamentos às locadoras
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, a condenação de um homem envolvido em um esquema fraudulento que atingiu cerca de 800 veículos. As penas pelos crimes de organização criminosa, estelionato e crime contra a economia popular somam mais de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Também foi mantida reparação de R$ 38 milhões.
Segundo o processo, os envolvidos alugavam veículos de empresas e os repassavam a terceiros sem autorização, deixando de realizar os pagamentos às locadoras. Os clientes desembolsavam 60% do valor do automóvel para utilizá-lo por 15 meses, sob a promessa de receber integralmente o dinheiro ao fim do contrato, o que não ocorria. Também eram oferecidos bônus pela indicação de novos participantes e rifas pela internet.
O colegiado entendeu que as provas demonstraram a existência de uma estrutura organizada e com divisão de tarefas para a prática dos crimes.
Participaram do julgamento os desembargadores Crescenti Abdalla e Farto Salles. A decisão foi unânime.
(Apelação nº 0022090-12.2024.8.26.0050)
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