FONAJUS Itinerante debate judicialização da saúde

O Fonajus Itinerante tem o objetivo de fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conjunto com os comitês estaduais de saúde

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 27 de agosto de 2026 às 16:31

Nesta quinta-feira, 28, teve início, em Porto Velho, a programação do FONAJUS Itinerante, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para discutir os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde. A abertura contou com duas programações realizadas simultaneamente: enquanto magistrados e assessores participaram de oficinas voltadas ao aprimoramento da atuação judicial na área da saúde, uma comitiva do CNJ e de instituições do setor realizou visitas técnicas a unidades e projetos relacionados ao atendimento à população.

Durante a manhã, magistrados e assessores participaram de duas oficinas temáticas. A primeira abordou os procedimentos para o fornecimento judicial de medicamentos de alto custo, à luz das Súmulas Vinculantes 60 e 61, relacionadas aos Temas 1234 e 6. A segunda tratou da saúde suplementar a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que manteve o Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como referência básica de cobertura para os planos de saúde e estabeleceu critérios para a cobertura de tratamentos não previstos na lista.

Paralelamente às oficinas, a comitiva do FONAJUS cumpriu uma agenda de visitas técnicas em Rondônia. O grupo contou com a presença da conselheira do CNJ e supervisora do FONAJUS, Daiane Nogueira de Lira, além de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério da Saúde e de entidades do setor. A programação incluiu uma visita ao Hospital de Amor da Amazônia, referência no tratamento de pessoas com câncer, e, em seguida, ao Fórum Digital de Candeias do Jamari, instalado na sede da Defensoria Pública do Estado.

A visita ao Fórum Digital foi liderada pelo juiz supervisor do Fórum Nacional da Saúde do CNJ junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, e permitiu à comitiva conhecer de perto a estrutura e o funcionamento da unidade, que amplia o acesso da população aos serviços do Judiciário.

As atividades integram a programação do FONAJUS Itinerante, que reúne representantes do Judiciário, órgãos públicos e instituições ligadas à saúde para promover a troca de experiências, disseminar boas práticas e buscar soluções para os desafios relacionados à judicialização da saúde.

FONAJUS Itinerante 

O Fonajus Itinerante tem o objetivo de fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conjunto com os comitês estaduais de saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.

O encontro busca promover o diálogo entre os diferentes atores envolvidos nas demandas de saúde que chegam ao Poder Judiciário, contribuindo para decisões mais qualificadas, o fortalecimento da cooperação institucional e a construção de soluções que favoreçam o acesso da população à saúde.

No dia 28, o Fórum Geral de Porto Velho César Montenegro sediará o evento “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, com transmissão ao vivo pelo site do CNJ. A programação inclui a abertura com autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e instituições da área da saúde, seguida de palestras sobre a atuação do STJ na saúde e os direitos das pessoas autistas, além da apresentação da Plataforma Nacional de Saúde e de aplicativo do TJMS. O evento será encerrado com orientações e reunião com o Comitê Estadual de Saúde de Rondônia, no Tribunal de Justiça do Estado.