GAEDUC discute Educação Digital com escolas

A reunião deu sequência ao processo iniciado em encontro anterior, realizado em 30/10

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 04 de dezembro de 2025 às 12:13

Nesta terça-feira (2/10), o Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc) do Ministério Público de Rondônia realizou reunião virtual para tratar da implementação de políticas relacionadas à tecnologia e à inovação na educação básica, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Computação.

O encontro foi organizado pelo Gaeduc, conduzido pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, com a participação de representantes da Safernet Brasil e profissionais da educação da Seduc, das redes municipais de ensino de Rondônia e instituições como a Undime, Unir, Ifro, Uncme, CME e CEE. O objetivo foi discutir as ações adotadas pelas redes para a elaboração do Caderno Complementar de Educação Digital Escolar de Rondônia e alinhar estratégias de parceria com a Safernet Brasil, com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Safernet Brasil, ao qual o MPRO aderiu formalmente. A reunião deu sequência ao processo iniciado em encontro anterior, realizado em 30/10.

Caderno Complementar de Educação Digital

A equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentou a estrutura do Caderno Complementar de Educação Digital. O documento, em fase de construção colaborativa, visa ser um guia abrangente para a Educação Digital, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

A apresentação detalhou dez partes que tratam de temas como princípios da Educação Digital, fundamentos teóricos e abordagens específicas para cada etapa do ensino. Na Educação Infantil, por exemplo, o foco é a educação digital desplugada, a ética, a acessibilidade e o uso responsável de telas. Para o Ensino Fundamental, o caderno explicita competências, habilidades e atividades plugadas e desplugadas, além de diretrizes para a implementação curricular, que incluem a inserção no Projeto Político-Pedagógico (PPP), o planejamento interdisciplinar e o uso pedagógico equilibrado de tecnologias.

A Seduc informou que o documento permanece em elaboração e recebe contribuições de professores. A análise dessas sugestões deve ser concluída até o fim de fevereiro de 2026 e, em seguida, o material passará por avaliação do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.

Situação dos municípios

Representantes das redes municipais relataram o andamento local. Muitos municípios já seguem o currículo estadual e aguardam a versão final do caderno. Ariquemes informou que já aplica a educação digital de forma transversal na Educação Infantil e como disciplina do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

A capacitação docente foi um ponto de atenção durante a reunião, reforçando a necessidade de um calendário de formação bem planejado e integrado às agendas existentes, para evitar a ausência de professores. Sugeriu-se, ainda, a disponibilização antecipada das datas de formação.

Propostas da Safernet Brasil

A Safernet Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua há vinte anos com segurança online e cidadania digital. Entre as propostas de colaboração apresentadas, destacam-se:

Revisão técnica do Caderno Complementar.

Formação para professores na primeira semana de fevereiro de 2026, além da criação de turmas exclusivas, na plataforma AVAMEC, dos cursos da Safernet para as redes de Rondônia.

Acompanhamento contínuo, com cadastro de professores e secretarias para receber apoio ao longo do ano.

Ações no Dia Mundial da Internet Segura, em fevereiro.

Encaminhamentos da reunião

Diante dos debates e das atividades apresentadas, a Seduc comprometeu-se a manter a análise das contribuições da consulta pública sobre educação digital até o final de fevereiro de 2026 e a Safernet Brasil colocou-se à disposição para revisar o documento assim que for finalizado.

Os participantes concordaram com a realização de uma formação geral para professores, prevista para a primeira semana de fevereiro de 2026, com mobilização das redes municipais a ser coordenada pela Undime.

Por fim, o Ministério Público propôs a criação de um Termo de Compromisso entre o MPRO, a Safernet Brasil e as Secretarias de Educação para formalizar a cooperação.