Governar reforça ações e resultados para a sociedade

Com foco nessa necessidade, o TJRO promoveu a união de esforços com o Ministério Público (MPRO), a Defensoria Pública (DPE-RO), o Tribunal de Contas (TCE-RO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 22 de junho de 2026 às 14:45

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) tem se destacado por iniciativas que expandem o acesso à Justiça e reforçam o amparo a vítimas em todo o estado. Contudo, complexidade de problemas como violência contra a mulher, saúde, educação e temas relacionados à infância e juventude evidencia que ações isoladas demandam uma atuação estatal que seja integrada, contínua e estrategicamente articulada entre os órgãos de garantia de direitos.

Com foco nessa necessidade, o TJRO promoveu a união de esforços com o Ministério Público (MPRO), a Defensoria Pública (DPE-RO), o Tribunal de Contas (TCE-RO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa cooperação visa o compartilhamento de dados e a construção de respostas mais efetivas, especialmente no combate à violência de gênero. Essa aproximação institucional é um dos pilares do projeto Governar, lançado em fevereiro de 2026 sob a liderança do TJRO, que busca aprimorar a governança pública e a execução de políticas integradas para transformar a realidade social e proteger os cidadãos.

O Fórum Permanente de Governança Interinstitucional e da Rede de Governança do Sistema de Justiça de Rondônia – GOVERNAR foram criados justamente para preencher essas lacunas,  consolidando-se como espaços permanentes de diálogo, planejamento e tomada de decisões voltadas ao interesse público.

Os grupos técnicos se reúnem periodicamente para enfrentar os desafios e estabelecer os objetivos estratégicos que orientarão a atuação conjunta. No enfrentamento à violência contra a mulher, por exemplo, essa união de esforços representa um passo importante para ampliar a efetividade das ações e gerar impactos mais consistentes na proteção das vítimas e na transformação da realidade social.

Em março, o Pacto para Enfrentamento da Violência contra a Mulher foi assinado para garantir celeridade na concessão e monitoramento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento em todos os municípios, incluindo comunidades indígenas e quilombolas, e promover educação transformadora para desconstruir o machismo estrutural. Também estão previstos programas de responsabilização de autores de violência, mecanismos de combate à violência digital e integração tecnológica para acompanhamento das vítimas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

As contribuições das reuniões dos grupos de trabalhos serão consolidadas em uma minuta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), reunindo os desafios priorizados e as metas definidas pelas instituições participantes. A assinatura dos acordos está prevista para o mês de julho.

Mais do que uma instância de articulação institucional, o GOVERNAR representa um modelo de governança colaborativa, baseado na integração de esforços, compartilhamento de conhecimento e construção de soluções que ultrapassam os limites de atuação de cada órgão.

O que é o GOVERNAR?

O GOVERNAR é uma rede permanente de governança formada por instituições do sistema de Justiça e controle, criada com o objetivo de fortalecer a liderança compartilhada, promover a integração estratégica entre órgãos públicos e ampliar a efetividade dos serviços prestados à população.

A iniciativa tem como pilares a boa governança, a otimização de recursos públicos, a inovação institucional e a construção de respostas coordenadas para demandas de interesse social.

O modelo permite que instituições com competências distintas atuem de forma articulada na formulação de projetos, definição de estratégias e implementação de ações conjuntas.

Quem integra o fórum?

Atualmente, o GOVERNAR é composto por cinco instituições signatárias:

• Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO);
• Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO);
• Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO);
• Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO);
• Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

O modelo também prevê a adesão de novas instituições, mediante aprovação do Fórum Permanente de Governança Interinstitucional e formalização de termo específico de adesão.

Como funciona?

As instituições participantes mantêm uma agenda permanente de reuniões técnicas para definir prioridades e acompanhar a execução de projetos desenvolvidos de forma colaborativa.

A dinâmica de trabalho permite a criação de grupos temáticos, responsáveis por aprofundar estudos, elaborar diagnósticos e propor soluções para questões específicas que demandam atuação integrada.

Os temas discutidos são definidos de acordo com as necessidades identificadas pelas instituições participantes e pelos impactos gerados para a sociedade.

O arranjo da governança interinstitucional está estruturado em três eixos distintos. No patamar estratégico, dedicado às deliberações de alta gestão e diretrizes políticas, situam-se os dirigentes máximos das instituições. No estágio tático, a atuação recai sobre membros que desempenham funções em setores fundamentais, a exemplo de magistrados, conselheiros, promotores, defensores e procuradores.

No plano operacional, foram estabelecidos cinco grupos de trabalho multidisciplinares, nos quais cada órgão assume o protagonismo em temáticas específicas. Essa frente de atuação abrange áreas essenciais como o combate à violência de gênero; a proteção à infância e juventude; o sistema de saúde; o fomento à autocomposição e conciliação; além da segurança pública e do sistema de execução penal.