Debate foi promovido pela comissão especial que analisa projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

A privatização da Eletrobras vai reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor em médio e longo prazos. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (2) pelo procurador federal e assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão. Ele participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute o projeto do governo de desestatização da companhia (PL 9463/18). O encontro discutiu o impacto da privatização na conta de luz.

“No agregado, tanto no curto prazo, em 2019, quanto em médio e longo prazos, quando já entram outros elementos que nem foram quantificados, de aumento de eficiência e redução de perdas, o desenho aponta para um impacto, na média, mais baixo para o consumidor”, disse Brandão.

No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma simulação, a pedido do Ministério de Minas e Energia, sobre o impacto da venda da Eletrobras nas tarifas. A simulação levou em conta três cenários de preço de energia elétrica, com a descotização das usinas da Eletrobras acontecendo nos anos de 2019 a 2021. Pelos cálculos da agência, a conta de luz cai entre -0,56% e -1,48% em 2019, e sobe entre 2,42% e 3,34% em 2021.

Brandão contestou que a descotização vá, necessariamente, elevar o preço das tarifas de energia. Atualmente 14 usinas da Eletrobras têm o preço de venda da energia regulado pela Aneel - são as chamadas usinas cotizadas. O projeto de privatização prevê que elas serão descotizadas, passando a vender energia a preço de mercado.

O assessor do ministério afirmou que a tarifa média das usinas cotizadas, em 2017, ficou em R$ 140 o megawatt-hora (MWh), valor que seria apenas um pouco inferior ao praticado no mercado. Ele usou como exemplo o leilão realizado pela Aneel no final de 2017, quando o MWh foi negociado ao preço médio de R$ 177,46 por MWh.

O secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, que também participou do debate, defendeu a privatização da estatal. Ele argumentou que a venda não busca resolver os problemas do setor elétrico, mas apenas capitalizar uma empresa que hoje não possui recursos para investir. “A Eletrobras vai continuar brasileira, porém muito mais robusta”, defendeu.

Também convidado, o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto Pereira D'Araujo, sustentou que a crise da Eletrobras é responsável pelo aumento de tarifa de energia elétrica no País. Segundo ele, a estatal responde por apenas 1/3 da capacidade de geração elétrica do País. “Se a tarifa é alta, a responsabilidade não pode ser da Eletrobras”, apontou.

Parâmetros
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) contestou a afirmação do governo de que a privatização não terá impacto sobre as tarifas de eletricidade. “A Aneel fez o cálculo a partir de parâmetros definidos pelo ministério. É só mudar os parâmetros que altera a tarifa”, disse. Ele lembrou ainda que a própria Aneel, em simulação anterior, apontou que haveria aumento de tarifa de 16,7%.

Conforme a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), as simulações não dão certeza de que haverá redução tarifária para o consumidor. “Nós estamos saindo sem nenhuma certeza.”

Já o relator do projeto de desestatização, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), voltou a defender o texto do governo. Segundo ele, a estatal está “literalmente quebrada”. “A Eletrobras se tornaria irrelevante no modelo atual, com a gestão atual”, declarou.

O 1º vice-presidente da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a oposição esquece que o valor das tarifas também é afetado pelos encargos do setor elétrico e pelos tributos.

O secretário-adjunto do ministério, Ildo Grüdtner, informou que os encargos representam 19% da receita do setor, que é de R$ 150 bilhões por ano. O maior deles é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia energias alternativas, como a eólica, além da universalização do serviço de energia elétrica.

Propaganda
Durante a audiência pública, deputados de oposição criticaram a publicidade favorável à privatização veiculada pelo governo na internet. De acordo com eles, as propagandas defendem a operação atacando a estatal.
Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a campanha publicitária pode gerar questionamentos na Justiça. “Como o ministério faz uma propaganda dizendo que a empresa que ele quer vender está quebrada, empresa esta que tem ação em bolsa? Isso é da maior gravidade”, declarou.

A publicidade governamental também foi questionada por Chinaglia, Jô Moraes e Glauber Braga (Psol-RJ).

Darcísio Perondi, por outro lado, apoiou as propagandas favoráveis à venda da estatal. Segundo ele, o governo está apenas mostrando para a população a situação da empresa. “Por que a Eletrobras não pode mostrar à opinião pública o seu estado, a situação que não recebemos? O Brasil precisa saber”, disse.

Medida provisória
Também tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP 814/17) que abre caminho para a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto está em análise em uma comissão mista.