Governo pede R$ 10 milhões para regularizar 35 mil imóveis em RO

O contrato prevê regularização de mais de 35 mil imóveis, distribuídos em 24 das 52 cidades rondonienses

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 09 de novembro de 2026 às 19:04

Na reta final do seu mandato, o governador Marcos Rocha ainda pretende concretizar um grande mutirão de regularização fundiária que, se praticado na íntegra, legalizaria totalmente mais de 35 mil propriedades rurais de Rondônia. Dias atrás, Rocha encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de abertura de crédito suplementar na ordem de 10 milhões e 200 mil reais, para custear todo o processo.

Com pedido de tramitação em regime de urgência, a proposta do Executivo enviada para análise dos deputados, prevê que os recursos sejam utilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, a Sedam, regularizando milhares de propriedades, principalmente as pequenas, já que, segundo o Governo, cerca de 95 por cento das propriedades/alvo, com cadastros pendentes, têm no máximo quatro módulos fiscais.

Segundo o Governo, o dinheiro viria também do superávit financeiro de 2025 e de recursos que não há necessidade de reembolso, através de programa do Fundo Amazônia via BNDES. A contratação seria continuação de um contrato anterior, que acabou não sendo concretizado.

O contrato prevê regularização de mais de 35 mil imóveis, distribuídos em 24 das 52 cidades rondonienses. Para concluir a regularização, o trabalho de campo serviria para corrigir informações, conferir coordenadas geográficas e resolver pendências, até que toda a documentação seja expedida.

O assunto está andando na Assembleia, mas ao menos até a sexta-feira, não havia informação sobre aprovação ou não da proposta.