GREVE DOS SERVIDORES POSSUI LIMITAÇÕES”: DECISÃO JUDICIAL INTERROMPE GREVE DOS MÉDICOS

Além de aplicar pesada multas em caso de descumprimento da decisão, o Desembargador também marcou uma reunião de conciliação, em data ainda a ser divulgada

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 05 de setembro de 2025 às 14:22

“Apesar da greve dos servidores públicos ser um direito constitucional, há algumas categorias que, ante a essencialidade dos serviços que prestam, sofrem restrições/vedações de tal direito. Portanto, o direito de greve possui limitações, ou seja, não se trata de direito absoluto, uma vez que devem prevalecer os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da continuidade do serviço público”. Este trecho faz parte a longa decisão no desembargador Miguel Mônico Neto, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), para determinar a ilegalidade, ao menos até decisão posterior, da greve dos médicos e técnicos de saúde em Rondônia.

Liderada pelo Sindicato Médico do Estado, o Simero, presidido pelo conhecido dr. Luiz Eduardo Maiorquin, a categoria havia decidido paralisar suas atividades depois de considerar que não houve avanços nas negociações com o governo. De sua parte, contra-argumentação, o Estado ingressou na Justiça, pedindo a ilegalidade do movimento. Mônico fundamentou a decisão de suspensão da greve dos profissionais da saúde com base “na proteção do interesse público e no risco de danos irreparáveis à população”. Na decisão liminar, o magistrado ressaltou que a paralisação anunciada por médicos, enfermeiros e servidores do Executivo estadual, caso fosse executada, comprometeria diretamente a continuidade de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública.

Além de aplicar pesada multas em caso de descumprimento da decisão, o Desembargador também marcou uma reunião de conciliação, em data ainda a ser divulgada. O impasse ainda continua e se espera que o diálogo seja reaberto, para que aconteça um acordo que atenda os interesses de todas as partes e mantenha os serviços essenciais à população.