Gurgacz pede aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental ainda neste ano

O projeto, explicou Gurgacz, estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente

Agência Senado/Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Publicada em 13 de dezembro de 2019 às 15:54
Gurgacz pede aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental ainda neste ano

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu nesta sexta-feira (13), em Plenário, prioridade de votação ao projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018) à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). Na visão do parlamentar, já foram realizadas audiências suficientes e o relatório pela aprovação já foi lido, faltando apenas ser julgado pela CCJ. Para ele, postergar a votação da matéria para fevereiro, conforme ficou agendado, é inviável.

O projeto, explicou Gurgacz, estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente. O texto também institui a avaliação ambiental estratégica. O principal objetivo, destacou o senador, é tornar o licenciamento ambiental menos demorado, burocrático e oneroso ao Estado, sem descuidar do meio ambiente.

 — A discussão e aprovação desse projeto é um dos temas mais importantes para o país neste momento, pois só assim vamos equacionar os problemas e as dificuldades que enfrentamos hoje no processo de licenciamento ambiental de obras e de qualquer atividade produtiva. A matéria traz regras claras para destravar o país da burocracia do licenciamento ambiental, sem deixar em nenhum momento de ter um cuidado forte com relação às questões ambientais — disse.

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