Encerram nesta sexta-feira (11) as inscrições para a 11ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizado desde 2010, a premiação busca a integração do Poder Judiciário com demais segmentos da sociedade, com o objetivo de identificar boas práticas que fortaleçam a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

As inscrições serão realizadas de duas formas: para as categorias I (tribunal) e II (juiz individual) serão por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário (acesse); e as demais categorias através de formulário eletrônico disponível na página eletrônica do Conselho (acesse).

O prêmio homenageia tribunais, magistrados, servidores do Poder Judiciário, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, que se inscreveram e apresentaram práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos.

Este ano, o regulamento traz algumas novidades. São dois eixos de avaliação: Boas práticas - práticas de sucesso no que adotem mecanismos de solução consensual os conflitos; e Produtividade - dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação.

Também será concedida menção honrosa aos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que realizarem o maior número de acordos na XV Semana Nacional de Conciliação, em relação ao total de sentenças e decisões terminativas de processos passíveis de acordo nos 12 meses anteriores ao mês de realização do evento. A Semana da Conciliação será realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020.

A premiação acontecerá na 1ª Sessão Ordinária do CNJ em 2021.