IntegrAção Fundiária impulsiona regularização em Rondônia

Estima-se que Rondônia possua atualmente cerca de 350 mil imóveis urbanos em situação irregular

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 14 de novembro de 2025 às 18:02

O Poder Judiciário de Rondônia lança oficialmente o Projeto IntegrAção Fundiária, com o ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 03/2025 celebrado com diversos órgãos de fiscalização, controle e do sistema de Justiça.

Assinam o acordo, além do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), o Ministério Público de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Governo Estadual, por meio da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e prefeitos rondonienses. O lançamento foi realizado durante o 2º Encontro de prefeitos, prefeitas e secretários municipais, promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom), no auditório do TJ, em Porto Velho, na quarta-feira, 12 de novembro.

Estima-se que Rondônia possua atualmente cerca de 350 mil imóveis urbanos em situação irregular. Pensando nesse cenário, o projeto foi criado para fortalecer a política de regularização fundiária urbana, aprimorando, simplificando e acelerando as rotinas de trabalho. Tudo para garantir segurança jurídica e a efetiva entrega de títulos de propriedade aos moradores do estado.

Na prática, o IntegrAção Fundiária oferecerá assessoramento técnico especializado e acompanhamento contínuo a todos os municípios participantes, sob a coordenação do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), vinculado à Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO).

O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, informou que o projeto é resultado de um ano e meio de construção coletiva. "Dos 52 municípios do estado, 42 já manifestaram interesse em participar e 26 prefeitos e prefeitas já assinaram o acordo", destacou. Confira a lista dos municípios que já aderiram ao projeto no final da reportagem.

Funcionamento do projeto

Tudo começa com a adesão dos municípios ao Acordo de Cooperação. A partir desse compromisso, os municípios passam a ter acesso ao assessoramento de uma equipe técnica especializada, dedicada exclusivamente ao acompanhamento de todas as etapas da regularização fundiária urbana.

O assessoramento é realizado por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas de arquitetura, engenharia ambiental e civil, direito e topografia. Os servidores são colocados à disposição do TJ de Rondônia pelos próprios municípios. Durante o período de atuação, trabalham presencialmente na estrutura da Corregedoria, em Porto Velho, recebendo suporte financeiro tanto do Tribunal, como dos municípios.

A principal razão para essa estratégia é o enfrentamento de uma dificuldade recorrente na maioria dos municípios: a ausência de expertise técnica para lidar com a complexidade dos procedimentos de regularização fundiária. Ao centralizar e qualificar a equipe, o TJRO torna o processo mais eficiente, padronizado e seguro.

O modelo adotado tem como referência uma experiência bem-sucedida do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Objetivos e benefícios

O IntegrAção Fundiária tem como metas: assessorar e monitorar os municípios nos procedimentos de regularização, capacitar servidores municipais, promover parcerias intermunicipais, estimular a participação social, revisar materiais técnicos e orientar ações de regularização fundiária.

O processo de regularização fundiária confere dignidade, desenvolvimento social e econômico e, por consequência, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e o crescimento ordenado das cidades. Além de proteger o direito de propriedade, garante valorização imobiliária e aumenta a possibilidade de crédito.

Integração municipal

Dos 52 municípios do estado, 26 já assinaram o acordo e outros 12 estão em fase de assinatura, confira:

Assinados:

• Alto Alegre dos Parecis
• Alvorada do Oeste
• Buritis
• Cabixi
• Cacoal
• Candeias do Jamari
• Cerejeiras
• Corumbiara
• Costa Marques
• Cujubim
• Espigão D'Oeste
• Guajará-Mirim
• Itapuã do Oeste
• Jaru
• Machadinho do Oeste
• Nova Mamoré
• Nova União
• Novo Horizonte do Oeste
• Ouro Preto do Oeste
• Parecis
• Primavera de Rondônia
• São Felipe d'Oeste
• São Miguel do Guaporé
• Teixeiropólis
• Vale do Anari
• Vilhena

Em fase de assinatura:

• Alta Floresta d'Oeste
• Campo Novo de Rondônia
• Castanheiras
• Governador Jorge Teixeira
• Ministro Andreazza
• Mirante da Serra
• Monte Negro
• Porto Velho
• Santa Luzia D'Oeste
• São Francisco do Guaporé
• Theobroma
• Vale do Paraíso

Durante a solenidade de assinatura, os municípios de Colorado do Oeste, Nova Brasilândia e Pimenta Bueno manifestaram interesse em aderir ao acordo, firmando termo de compromisso. Os trâmites para formalização das assinaturas serão feitos ainda nesta semana.