Judiciário participa da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Na conferência inicial, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+"

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 27 de agosto de 2025 às 19:29

A juíza Míria Souza, que integra o Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade e do Tribunal de Justiça de Rondônia, representou a instituição na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, aberta na segunda-feira (25/8), em Porto Velho. 

O evento, promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEAS), buscou discutir e propor políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+, com vistas a à formulação, monitoramento e avaliação de políticas de promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.

Na conferência inicial, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a magistrada contribuiu reafirmando o papel do Judiciário que já está desenvolvendo ações de enfrentamento e combate a discriminações e preconceitos. 

“Como exemplo de boas práticas, o Comitê formulou dois pedidos, em 2023, envolvendo o uso de banheiro por pessoas trans e alteração dos dados cadastrais na SGP, sendo ambos os pedidos prontamente atendidos pela Presidência do TJRO, que reiterou o cumprimento da Constituição Federal, especialmente o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos e quaisquer formas de discriminação”, destacou a juíza que também participou de outros painéis ao longo do evento. 

Na tarde de segunda, a magistrada proferiu a palestra “Enfrentamento da violência contra a pessoas LGBTQIA+”, oportunidade em que apresentou números da violência, ponderou os vários tipos de violência que as pessoas LGBTQIA+ podem ser vítimas, e os desafios para erradicá-la. 

A magistrada, que também é integrante do Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do CNJ, fez uma apresentação dos eixos trabalhados pelo Fórum e falou sobre o Formulário Rogéria, que avalia os riscos em caso de violência. 

Na programação, mais temas como homofobia e transfobia, que provocam grande sofrimento e impedem o acesso a direitos essenciais da dignidade humana também foram debatidos. Assim como a garantia de serviços públicos como saúde, educação, emprego, segurança, entre outros.  

A conferência foi encerrada na terça, dia 26 de agosto, com a apresentação de propostas para Contribuir com a elaboração de diretrizes para o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+