Autoridades reunidas para debater formas de melhorar a execução penal no estado de Rondônia. Um encontro marcado pela boa vontade e disposição em trabalhar pelo sistema da Justiça de Rondônia, onde a informação e o conhecimento são multiplicados, fazendo do evento oportunidade para implementações efetivas de melhorias para a execução penal.

Como ressaltou na abertura do evento, ocorrido nessa quinta-feira, 8, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hiram Marques, a questão dos presídios é uma temática urgente para todo o país, que é posta em pauta no Encontro Anual de Juízes com Competência Penal. O evento tem continuidade nesta sexta-feira, com oficinas realizadas na Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), momento que foi precedido por uma intensa programação de palestras e painéis, tendo juízes, promotores, defensores públicos e ativistas de movimentos sociais como expositores de projetos, experiências e estudos relacionados à questão prisional.

Assim como o corregedor-geral, também participaram da solenidade de abertura do encontro, no auditório do MP, na capital, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca; o vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, Juiz Guilherme Ribeiro Baldan; o Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiano Mazzini; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Benedito Alves, assim como o subprocurador-geral do Ministério Público, Osvaldo Luiz de Araujo e o presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, que também prestigiou a abertura dos trabalhos.

Ressocialização

“Vemos no MP um grande entusiasta do aperfeiçoamento do sistema carcerário, de projetos que melhorem esse modelo”, disse o desembargador Hiram Marques, ao destacar a parceria com o órgão, que tem atuado nessa área em conjunto com o Judiciário. O corregedor evidenciou a importância de todas as entidades parceiras que somam esforços para solucionar os graves problemas existentes nos estabelecimentos prisionais do estado. O debate, como ressaltou o desembargador, é forma de levar à reflexão e à ação que certamente devem contribuir para a ressocialização e reintegração no meio social da pessoa que está cumprindo uma pena imposta pela Justiça.

O corregedor destacou, ainda, a apresentação de ações exitosas feitas por juízes ou com o apoio deles, como os projetos Vida Nova, Kaspar e Acuda, que buscam a ressocialização por meio da educação, leituras ou terapias. Metodologias também utilizadas em outros estados, como a APAC, que já está em funcionamento em Ji-Paraná, por ser um modelo de sucesso em Minas Gerais.

Menor taxa de presos provisórios

Em seguida à cerimônia de abertura, o secretário de estado da justiça, Marcos Rocha, fez uma apresentação sobre “O status do sistema prisional no Estado de Rondônia”. Além de projetos que buscam melhorias para o sistema e devem ser desenvolvidos pela Sejus, o secretário apresentou alguns dados relacionados ao sistema, como o fato de Rondônia ter a menor taxa de presos provisórios do país, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso é mérito para os juízes de Rondônia”, afirmou o secretário.

A participação do titular da Sejus foi seguida por fala do juiz Sérgio William Domingues Teixeira, que é membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Rondônia. Ele trouxe ao público um retrato sobre a questão, encerrando a programação da manhã.

No início da tarde, o painel “O Projeto APAC e sua implantação na comarca de Ji-Paraná”, a ser apresentado pela Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki, pelo Juiz de Direito Edewaldo Fantini Júnior e o defensor público João Verde Navarro França Pereira. A APAC é uma metodologia que apresenta resultados expressivo na ressocialização de apenados e tem sido difunda por todo o país. Em Rondônia, a primeira iniciativa do tipo é na comarca de Ji-Paraná, na região central do estado.

Compromisso

O Encontro Anual de Juízes com Competência Penal é realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, tem como público-alvo magistrados, assessores, acadêmicos, membros de instituições públicas ligadas ao sistema penal e de entidades não governamentais de apoio à população carcerária. Uma programação repleta de informação que reforça o compromisso do Judiciário com a questão penal.